Naquele que foi o último trílogo da presidência portuguesa do Conselho da UE -- que termina na quarta-feira --, as duas equipas de negociação chegaram a acordo sobre o regulamento relativo à Agência da União Europeia (UE) para o Asilo, que prevê que o EASO passe a ser uma "agência de pleno direito" que terá como objetivo "melhorar a aplicação da política de asilo na UE".

Segundo um comunicado do Conselho da UE, a nova Agência da UE para o Asilo procurará melhorar "o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, prestando assistência operacional e técnica reforçada aos Estados-membros" e visando também estabelecer uma "maior convergência na apreciação dos pedidos de proteção internacional".

Nesse sentido, o acordo prevê a criação de uma reserva de 500 especialistas que estarão "prontos para ser mobilizados a pedido dos Estados-membros" e terão como responsabilidade "prestar assistência na fase de recurso" e "preparar todo o procedimento administrativo de asilo" antes de serem emitidas as decisões pelos Estados-membros.

No que se refere à cooperação com países terceiros, o mandato da nova Agência da UE para o Asilo prevê também a "construção de capacidades" em países terceiros, de maneira a "melhorar os sistemas de asilo e de receção e apoiar os programas de reinstalação da UE e dos Estados-membros com base na cooperação existente com as agências das Nações Unidas".

Além disso, a nova agência também irá desenvolver "padrões, indicadores e orientações operacionais", que facilitarão uma "tomada de decisão uniforme e de alta qualidade", e assegurará uma "monitorização melhor" que terá como objetivo garantir que os sistemas de asilo e de receção nos Estados-membros têm "práticas coerentes" que respeitam "totalmente" a lei europeia.

Em comunicado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o acordo alcançado hoje é "um elemento importante" nos esforços para "estabelecer um sistema de asilo eficiente, justo e verdadeiramente europeu".

"A agência da UE para o Asilo dirá fornecer um apoio tangível no tratamento dos requerentes de asilo aos Estados-membros que dele necessitem. Irá também explorar a força da nossa abordagem comum para melhorar a cooperação operacional com países terceiros", frisa Eduardo Cabrita.

Também o EASO reagiu ao acordo, salientando que envia "um sinal forte de que a UE está empenhada em trabalhar no espírito de compromisso de maneira a melhorar a gestão do asilo".

"Estou encantada com o facto de (...) a Europa dispor em breve de uma agência de asilo que irá continuar a construir sobre os sucessos do EASO nos últimos anos. Trata-se de um passo significativo na criação do único sistema de asilo multinacional do mundo: as implicações deste desenvolvimento não podem ser subestimadas", reagiu em comunicado a diretora executiva do EASO, Nina Gregori.

O projeto de criação de uma Agência da UE para o Asilo tinha sido inicialmente proposto pela Comissão Europeia em junho de 2016, num pacote de seis propostas legislativas que visavam "fortalecer o sistema comum de asilo" da UE.

O acordo hoje alcançado deverá agora ser aprovado tanto pelo conjunto do Conselho da UE, que representa os Estados-membros, como pelo Parlamento Europeu (PE) antes de ser publicado no Jornal Oficial da UE para que possa entrar em vigor.

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