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Angola "simplifica" processos administrativos para "combater corrupção"

O Governo angolano considerou hoje que o projeto "Simplifica 1.0", que visa simplificar e desburocratizar serviços públicos, "é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção" na administração pública, reconhecendo que o excesso de burocracia gera corrupção.

Angola "simplifica" processos administrativos para "combater corrupção"
Notícias ao Minuto

15:51 - 23/06/21 por Lusa

Mundo Angola

Para o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República angolano, a "digitalização dos serviços públicos reduz a burocracia", o "excesso de burocracia" tem sustentado a lógica do "forjar dificuldades para vender facilidades".

"Isto é, dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos de corrupção, o mesmo é dizer que o excesso de burocracia gera corrupção", afirmou Adão de Almeida.

Segundo o governante, ao conseguir "simplificar, diminuindo burocracia e digitalizando os serviços públicos", diminuiu-se "a corrupção nos serviços públicos".

Na apresentação pública do "Simplifica 1.0", Adão de Almeida salientou que o projeto "é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na administração pública".

"O nosso objetivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos", exortou.

O "Simplifica 1.0" é um projeto do Governo angolano que visa a simplificação e desburocratização dos serviços públicos dos órgãos centrais e locais do Estado.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, disse, na ocasião, que o projeto inscreve a simplificação de mais de 30 atos administrativos, nomeadamente para o tratamento do bilhete de identidade, licenças, entre outros.

Pedro Fiete deu conta que o projeto, que visa tornar a administração pública angolana "moderna, menos burocrática e com elevado padrão de eficiência", resulta de um inquérito realizado em outubro de 2020.

Em Angola, segundo o inquérito que originou a criação do "Simplifica 1.0", o bilhete de identidade e a licença de construção pública são os "documentos mais difíceis de serem tratados" e os serviços de saúde e educação como "os que mais devem melhorar".

O projeto uniformiza o livrete e o título de propriedade automóvel, define uma janela única para a concessão dos direitos fundiários, elimina o assento de nascimento como exigência para tratar do bilhete de identidade, alarga os prazos para a carta de condução, descontinua a exigência do registo criminal para efeitos de apresentação na administração pública, entre outros.

Adão de Almeida considerou também que prestar serviço público de qualidade "é mais barato do que prestá-lo sem qualidade", referindo que "quando a administração pública é ineficiente em relação aos serviços que presta, torna-se desacreditada e perde autoridade".

"Inverter o ciclo e fazer uma trajetória rumo à excelência não chega a ser uma opção. É uma obrigação. Buscar a excelência na prestação do serviço público é difícil, leva muito tempo e exige muito trabalho", sublinhou.

O "Simplifica 1.0", adiantou o ministro de Estado angolano, pretende "ser apenas mais um contributo nesta direção [da excelência], sem quaisquer pretensões ou vocações de ser um instrumento para resolver todos os problemas".

Adão de Almeida, que apresentou "sonhos realizáveis" para a administração pública, exortou os presentes para a reflexão sobre uma cultura administrativa que" precisa de ser superada com urgência", considerando que a administração pública angolana é "departamentalizada".

"Se é útil para efeitos de organização, já é questionável para efeitos de definição do modo de agir público. A departamentalização da ação administrativa gera confusão, reduz eficiência, duplica a intervenção pública e complica a vida do cidadão", defendeu.

O ministro salientou que a melhoria da prestação dos serviços públicos "não depende apenas do Estado, mas também do cidadão que demanda o serviço".

"Fazer com que o cidadão perceba isso é tarefa de todos nós", assumiu Adão de Almeida.

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