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Espanha. BOE publica indultos e políticos presos saem ainda esta manhã

O Boletim Oficial do Estado (BOE) espanhol publicou hoje os nove decretos-reais aprovados pelo Governo através dos quais são comutadas parcialmente as penas de prisão dos nove políticos catalães condenados por sedição e desvio de fundos.

Espanha. BOE publica indultos e políticos presos saem ainda esta manhã
Notícias ao Minuto

08:54 - 23/06/21 por Lusa

Mundo Espanha

Os políticos vão sair da prisão hoje a partir das 12h00 (menos uma hora em Lisboa) e serão recebidos por membros do Governo independentista catalão, assim como por deputados do parlamento regional desta comunidade autónoma espanhola.

O Governo espanhol aprovou na terça-feira a concessão de indultos a nove líderes independentistas catalães a cumprir penas de prisão pelo seu envolvimento na tentativa de autodeterminação daquela região espanhola em 2017.

Vão beneficiar desta medida de graça o ex-vice-presidente regional Oriol Junqueras, os ex-conselheiros (ministros regionais) Jordi Turull, Raul Romeva, Joaquim Forn e Josep Rull, o ex-líder do ANC (uma associação pró-independência) e atual secretário do JxCat (Juntos pela Catalunha), Jordi Sànchez, o presidente do Òmnium Cultural (outra associação pró-independência), Jordi Cuixart, a ex-presidente do parlamento regional Carme Forcadell e a ex-conselheira Dolors Bassa.

Para todos eles, que estão na prisão há mais de três anos e meio, são mantidas as penas de inabilitação para cargos políticos, pelo que não podem ocupar cargos públicos, e a sua libertação está condicionada à condição de não reincidir ou cometer outros crimes graves durante um período de três a seis anos.

O Supremo Tribunal espanhol condenou em 2019 Oriol Junqueras a 13 anos de prisão por um crime de sedição (contestação coletiva contra a autoridade) e desvio de fundos, a 12 anos Raul Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa, e 11 anos a Carme Forcadell, todos eles também por sedição e desvio de fundos.

Foram também condenado a 10 anos e meio os ex-conselheiros Joaquim Forn e Josep Rull, que foram absolvidos de desvio de fundos, e nove a Jordi Sànchez e Jordi Cuixart.

O Conselho de Ministros espanhol aprovou na terça-feira estes perdões "parciais e reversíveis" como um "gesto" do executivo central para abrir uma nova etapa de diálogo que se espera ponha fim à crise catalã.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, justificou os indultos por razões de utilidade pública que têm a ver com a necessidade de restabelecer a coexistência e a harmonia no seio da sociedade catalã e em toda a sociedade espanhola.

A decisão do executivo está longe de ter consenso na sociedade espanhola, com críticas da oposição, que vê os indultos como um "golpe para a democracia", enquanto os apoiantes pró-independência os consideram "insuficientes" e apelam à concessão de uma amnistia.

O Governo minoritário de esquerda espanhol acredita que a concessão dos indultos vai facilitar o diálogo com o executivo independentista da região da Catalunha, que tem o apoio de cerca de metade da população desta comunidade autónoma.

O presidente do Governo da região espanhola da Catalunha, o independentista Pere Aragonès, admitiu na terça-feira depois da decisão do Governo central que os indultos aprovados são um passo na boa direção, mas voltou a defender a realização de um referendo de autodeterminação na região.

"É tempo da amnistia e do direito à autodeterminação. Chegou o momento de um referendo negociado. É tempo para a solução que gere mais consenso interno, que garanta o apoio internacional e que garanta uma coesão social a que não se pode renunciar", declarou o líder regional.

Leia Também: Espanha aprova indultos a líderes independentistas catalães na prisão

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