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Bruxelas agradece a Portugal relançamento do Estado de direito

Comissão Europeia agradeceu hoje à presidência portuguesa ter relançado os procedimentos contra Hungria e Polónia por suspeitas de violações dos valores europeus, sublinhando que a Comissão sozinha não pode defender o Estado de direito na Europa.

Bruxelas agradece a Portugal relançamento do Estado de direito
Notícias ao Minuto

19:17 - 22/06/21 por Lusa

Mundo UE/Presidência

"Quero agradecer à presidência portuguesa por organizar neste Conselho de Assuntos Gerais as audições de Polónia e Hungria no contexto do procedimento do artigo 7º. É muito importante prossegui-lo no Conselho, [pois] a última audição da Polónia havia sido em dezembro de 2018 e a da Hungria em dezembro de 2019. Desde então, muitas coisas aconteceram, e infelizmente a maior parte delas aumentaram as nossas preocupações", declarou a vice-presidente para os Valores e Transparência, Vera Jourova.

A comissária falava na conferência de imprensa após a última reunião de ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus sob presidência portuguesa, dirigida no Luxemburgo pela secretária de Estado Ana Paula Zacarias, que sublinhou a "prioridade" dada por Portugal durante o semestre à questão do Estado de direito, "fulcral para garantir o bom funcionamento da União".

Lembrando que a presidência portuguesa promoveu a segundaronda do chamado "diálogo anual sobre o Estado de direito", com debate específico sobre a situação em cinco Estados-membros (Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha e França), em abril, e que organizou, em conjunto com a Comissão, uma conferência internacional "muito interessante" sobre o Estado de direito, em maio, em Coimbra, Zacarias apontou que hoje foram então retomadas as audições às autoridades polacas e húngaras, suspensas há muito, em parte devido à pandemia da covid-19.

"Reativámos este mecanismo, que não estava ativo no caso da Polónia há mais de dois anos, e por isso fomos capazes de nos ouvir uns aos outros e ter esta oportunidade de trocar pontos de vista, no âmbito de um procedimento que é muito estrito, mas que ao menos nos permitiu fazer o ponto da situação das mudanças verificadas desde as últimas audições", referiu a secretária de Estado.

Por seu lado, Jourova, comentando que "este procedimento é importante porque permite a todos os ministros ter um quadro geral da situação", congratulou-se por muitos Estados-membros terem participado ativamente no debate, colocando questões aos responsáveis da Polónia e Hungria.

"Creio que tivemos um debate muito bom, com muitos Estados-membros a tomarem a palavra, e a Hungria e a Polónia a terem oportunidades ilimitadas, diria, de explicarem as suas posições e responderem às questões", disse a comissária.

A comissária comentou que Bruxelas não tem constatado "um verdadeiro esforço" quer das autoridades polacas, quer das húngaras, em darem respostas cabais às inquietações de Bruxelas, advertindo que a Comissão não hesitará em recorrer a todos os instrumentos à sua disposição na defesa do Estado de direito e valores europeus.

"A Comissão está disposta a trabalhar tanto com a Polónia como com a Hungria, dado sempre favorecermos o diálogo e cooperação sincera sobre os conflitos ou disputas legais, mas estamos prontos a usar todas as ferramentas ao nosso dispor se tal se revelar necessário", disse.

A comissária adiantou que o executivo de Bruxelas está "a preparar o relatório de 2021 sobre o Estado de direito" na UE, que analisará a situação em todos os 27 Estados-membros, e que deverá adotar no próximo mês de julho.

"Acho que foi um momento importante para o Estado de direito no Conselho, e quero agradecer uma vez mais à presidência portuguesa por esta oportunidade e por este diálogo muito importante e útil. A Comissão Europeia sozinha nunca conseguirá defender o Estado de direito na Europa, precisamos que todos os atores desempenhem o seu papel, e tal inclui o Parlamento Europeu e o Conselho", concluiu.

A presidência portuguesa do Conselho da UE faz hoje avançar os procedimentos contra Polónia e Hungria por suspeita de violação dos valores europeus, com aquela que foi a quarta audição à Polónia desde que a Comissão ativou o artigo 7º do Tratado, em dezembro de 2017, e a terceira à Hungria, desde que o Parlamento Europeu provocou também a ativação do procedimento por alegadas violações do Estado de direito, em setembro de 2018.

Quando assumiu, no início do ano, a presidência do Conselho da UE -- que está prestes a passar à Eslovénia, na próxima semana, 30 de junho -, Portugal comprometeu-se a pressionar para fazer avançar os processos abertos contra a Polónia e a Hungria, que estiveram muito tempo em suspenso, muito por 'culpa' da pandemia de covid-19, que impediu audições presenciais.

Leia Também: Bruxelas investiga Google por alegada violação nos anúncios online

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