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Oposição defende investigação à privatização da companhia aérea

O presidente do PAICV, Rui Semedo, pediu hoje uma investigação ao negócio da privatização da companhia aérea cabo-verdiana, que descreveu como um "conto de fadas" em que Cabo Verde perdeu "milhares de contos".

Oposição defende investigação à privatização da companhia aérea
Notícias ao Minuto

14:44 - 22/06/21 por Lusa

Mundo Cabo Verde

Em conferência de imprensa realizada hoje na Praia, o líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), reagiu ao anúncio feito pelo primeiro-ministro de avançar para a reversão da privatização da Cabo Verde Airlines (CVA), descrevendo que Ulisses Correia e Silva "comunicou ao país o desfecho infeliz de um negócio que todos sabiam que já tinha falido, há muito tempo".

"Todos já sabiam, menos o primeiro-ministro que, cegamente, acreditou num conto de fadas que levou o país a perder milhares de contos, além da perda de tempo, de oportunidade e de investimentos rentáveis e credíveis", afirmou Rui Semedo, presidente interino do PAICV até às eleições diretas previstas para dezembro deste ano.

"Estamos perante um negócio, chamado de privatização, que não nos trouxe absolutamente nada. Não nos trouxe mercado, não nos trouxe capital e não nos trouxe experiência nenhuma. É um negócio onde o parceiro estratégico ganha tudo e Cabo Verde perde tudo e em toda a linha", acusou o líder da oposição.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA, marca comercial dos TACV) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantém uma posição de 39%, concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do 'hub' do Sal, deixando os voos domésticos.

"Todos devem estar lembrados que estamos perante uma privatização em que o vendedor em vez de receber, pagou dinheiro ao comprador e que o mesmo parceiro não pagou nem um tostão com relação ao compromisso assumido", afirmou ainda Rui Semedo, considerando que a anunciada reversão da privatização é uma "oportunidade para relançar os TACV nos voos domésticos".

Na mesma declaração, Rui Semedo acusou o primeiro-ministro de não revelar todos os detalhes da situação atual: "Não nos diz qual é o prejuízo que significa para Cabo Verde a reversão tardia desta privatização, que nem deveria ter acontecido naqueles termos. Não nos diz claramente quantos recursos foram investidos naquele negócio falhado e os prejuízos que Cabo Verde irá averbar".

"O que se sabe é que, só em avales e garantias, o Estado de Cabo Verde já perdeu nos últimos tempos por volta de 20 milhões de euros, apesar de todos os avisos e de todas as advertências", acrescentou.

Daí que insista numa investigação ao negócio: "O PAICV continua a defender que negócios desta natureza devem ser feitos com transparência, com rigor, com envolvimento dos sujeitos políticos e com firmeza na defesa dos interesses nacionais. E a pergunta que fica no ar, é que se não é chegada a hora de as autoridades competentes investigarem, a fundo, os contornos deste negócio que tanto prejuízo já deu a Cabo Verde".

O Governo cabo-verdiano inicia esta semana negociações para reverter a privatização da CVA, decisão que o primeiro-ministro justifica com a indisponibilidade dos investidores islandeses que lideram a companhia para a injeção de capital.

"O Governo vai encetar um processo de reverter a privatização dos 51% do capital que está na posse, hoje, da Loftleidir Icelandic, tendo em conta que nós não estamos a perspetivar que num futuro próximo, primeiro, haja injeção de capital por parte do parceiro estratégico de forma a garantir a perenização e a continuidade das operações da companhia", disse o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Como segundo motivo, Ulisses Correia e Silva apontou o "incumprimento de alguns acordos estabelecidos em março", entre o Governo e a administração da CVA, para permitir a retoma das operações da companhia após 15 meses de suspensão da atividade devido à pandemia de covid-19.

A administração da CVA, liderada por investidores islandeses, admitiu na segunda-feira ter sido surpreendida com a intenção anunciada pelo Governo, de reverter a privatização da companhia, mas acredita numa "conclusão benéfica" para todos.

"A direção da Cabo Verde Airlines ficou surpreendida ao saber destes comentários do primeiro-ministro ontem [domingo] à noite. É claro que esta é uma questão para os acionistas resolverem e estou confiante de que eles chegarão a uma conclusão benéfica para a companhia aérea, para os seus passageiros e para os funcionários", afirmou o diretor-executivo da CVA, Erlendur Svavarsson, numa declaração enviada na segunda-feira à Lusa.

A companhia deveria ter retomado na sexta-feira passada os voos internacionais, com uma ligação entre o Sal e Lisboa, que acabou por não se realizar, após várias horas de espera no aeroporto, face à falta de autorização da empresa ASA, que gere o espaço aéreo e os aeroportos, num alegado diferendo, não esclarecido ainda por qualquer uma das partes, sobre pagamentos em atraso por parte da empresa.

O Governo cabo-verdiano anunciou no final de fevereiro deste ano um acordo com a administração da companhia para a retoma das operações, prevendo a renegociação com credores, o que envolve também o grupo Icelandair, que fornece (através da Loftleidir, em leasing) as aeronaves da companhia.

Na sequência deste entendimento, o Governo cabo-verdiano autorizou em 06 de março o quinto aval do Estado a um pedido de empréstimo de emergência da administração da CVA, de 12 milhões de euros. Com este aval, os financiamentos pedidos pela companhia desde novembro, com garantia do Estado, elevam-se a quase 20 milhões de euros, segundo cálculos da Lusa.

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