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Constitucional turco aceita avaliar interdição de partido da oposição

O Tribunal Constitucional da Turquia aceitou hoje analisar a possibilidade de interdição do principal partido da oposição, o pró-curdo HDP, a dois anos de umas eleições que se anteveem difíceis para o Presidente Recep Tayyip Erdogan.

Constitucional turco aceita avaliar interdição de partido da oposição
Notícias ao Minuto

12:48 - 21/06/21 por Lusa

Mundo Turquia

A Procuradoria-Geral da Turquia acusa o HDP de manter vínculos com o já interdito Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), movimento de apoio à guerrilha curda considerada terrorista tanto pela Turquia como pela União Europeia, e de trabalhar "contra a unidade do Estado".

De acordo com a agência de notícias estatal Anadolu, o Tribunal Constitucional da Turquia, que em maio rejeitou uma primeira denúncia por "falhas processuais", decidiu aceitar hoje o novo pedido da Procuradoria-Geral.

Embora o PKK tenha abandonado as suas reivindicações de estabelecer um Estado curdo independente no sudeste da Anatólia e o HDP apenas exija uma descentralização do Estado com maiores poderes para os municípios, tanto os guerrilheiros como o partido são frequentemente tratados como "separatistas" na imprensa favorável ao regime de Erdogan.

A Procuradoria-Geral também pediu o veto das atividades políticas de 451 funcionários do HDP e o confisco preventivo das contas bancárias do partido.

Contudo, ao aceitar analisar o caso, o Tribunal Constitucional não impôs essas medidas cautelares, deixando para mais tarde uma decisão sobre a matéria.

Um julgamento, cuja data não foi anunciada ainda, deve iniciar-se em breve, para analisar a possibilidade de interdição do HDP, sendo necessário que 10 dos 15 membros do Tribunal Constitucional votem nesse sentido.

No momento em que Ancara procura apaziguar as suas relações com o Ocidente, este procedimento tem levantado a preocupação de países europeus, que olham para a decisão como mais um sinal da erosão do Estado de Direito sob o regime de Erdogan.

Nas eleições legislativas de 2018, o HDP obteve mais de seis milhões de votos, 11,7% do total, e 67 lugares no Parlamento, embora agora tenha apenas 55 deputados, depois de vários membros terem sido afastados ou presos por alegações de laços terroristas ou por discursos interpretados como de "incitação ao ódio".

O HDP, que rejeita qualquer ligação com "terrorismo", apelidou o procedimento de "golpe político" e acusou Erdogan de querer excluir o partido das próximas eleições presidenciais em 2023, que se anteveem particularmente difíceis para o regime do Presidente.

Neste contexto explosivo, uma funcionária do HDP foi morta na quinta-feira passada por um homem armado que atacou os escritórios do partido em Izmir (oeste), com o movimento pró-curdo a acusar o Presidente Erdogan e o seu Governo de serem os "instigadores do ataque brutal", por causa da sua retórica violenta.

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