O tratado permite a mais de três dezenas de países sobrevoar qualquer parte do território dos Estados-membros e fotografar a partir do ar com o objetivo de recolher informação sobre atividades militares.

"Lamentamos profundamente a notificação feita pela Rússia da decisão de se retirar do Tratado de Céus Abertos, um instrumento legalmente vinculativo e importante que contribui para a transparência, segurança e estabilidade, bem como para a confiança mútua na área euro-atlântica", refere, em comunicado, o Conselho da Aliança Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

No entanto, o Conselho lembra que, "durante muitos anos", a Rússia se "negou a cumprir plenamente as suas obrigações" previstas no tratado.

"Impôs, entre outras decisões, restrições de voo que não cumprem as normas sobre a região de Kaliningrado [enclave russo entre a Polónia e a Lituânia, à beira do Mar Báltico] e nas proximidades da fronteira com a Geórgia", lê-se no documento.

"Pedimos repetidamente à Rússia que volte a cumprir na íntegra o tratado e tomamos várias medidas, incluindo a decidida na quarta Conferência de Revisão do Tratado de Céus Abertos, para resolver de forma construtiva as questões pendentes de conformidade", referiu o Conselho do Atlântico Norte.

"A Rússia não se comprometeu de forma construtiva e não tomou medidas para retomar o cumprimento total", acrescentou o Conselho, que lembrou que os Estados Unidos alegaram o facto de a Rússia se recusar a cumprir "totalmente" o acordo para abandonar o tratado, em novembro de 2020. 

"Partilhamos as preocupações a que os Estados Unidos se referiram na sua decisão", acrescenta-se no comunicado.

A NATO garantiu, porém, que continua empenhada no controlo das armas convencionais "como um elemento-chave para a segurança euro-atlântica", e reiterou o "compromisso total" para reduzir os riscos militares, evitar interpretações erróneas e conflitos, construir confiança e contribuir para a paz e segurança.

"Continuamos a aspirar a um relacionamento construtivo com a Rússia, quando as ações da Rússia tornarem isso possível. Incentivamos a Rússia a usar os seis meses restantes antes de concretizar a retirada para reconsiderar a decisão e regressar ao cumprimento total do Tratado de Céus Abertos", sublinhou o Conselho.

A 07 deste mês, o Presidente russo, Vladimir Putin, promulgou a lei sobre a retirada da Rússia do tratado de vigilância militar "Céus Abertos" na sequência da saída dos Estados Unidos do acordo.

Em 2020, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou então Moscovo de não respeitar o tratado para justificar o abandono do acordo. No entanto, no final de maio, Washington notificou Moscovo de que a nova administração dos Estados Unidos, liderada por Joe Biden, não regressará ao acordo assinado em 1992 e em vigor desde 2002.

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