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Conselho Executivo de Macau alarga proibição de droga a mais substâncias

O Conselho Executivo de Macau anunciou hoje que vai adicionar mais dez substâncias à lei de combate à droga, incluindo estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Conselho Executivo de Macau alarga proibição de droga a mais substâncias
Notícias ao Minuto

12:41 - 18/06/21 por Lusa

Mundo Droga

A Comissão da ONU para os Estupefacientes decidiu classificar 13 substâncias como substâncias sujeitas ao controlo internacional em 2020, "dez das quais ainda não estão sujeitas à atual lei de combate à droga" de Macau, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo de Macau e secretário da Administração e Justiça, André Cheong.

Esta proposta de alteração à lei procederá à atualização das tabelas das substâncias sujeitas ao controlo anexas à Lei, incluindo as dez substâncias em causa, sujeitas ao regime de controlo, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo.

Destas substâncias, nove são estupefacientes e psicotrópicas e uma é um precursor usado para fabrico de droga, indicou Cheong, acrescentando que a proposta vai ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação.

Em 2020, Macau registou 71 casos de tráfico e venda de drogas e 23 casos de consumo de estupefacientes, de acordo com o balanço da criminalidade para o referido ano da Secretaria para a Segurança do território.

Na mesma conferência de imprensa, o secretário da Administração e Justiça indicou também que o Conselho Executivo concluiu a discussão do projeto de regulamento administrativo relativo à organização e funcionamento da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ).

As principais alterações introduzidas pelo regulamento, que entra em vigor ao dia seguinte à sua publicação, contemplam a criação de mais um cargo de subdiretor e o aumento do pessoal de inspeção de 192 para 459 funcionários, de modo a "reforçar a fiscalização do Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] sobre o setor do jogo e assegurar o desenvolvimento ordenado do setor".

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