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Eurodeputados adotam posição negocial sobre regras do Céu Único Europeu

A comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu adotou hoje uma posição negocial relativa à modernização da gestão do espaço aéreo europeu, que ainda tem de ser validada em plenário, iniciando-se depois as negociações com o Conselho.

Eurodeputados adotam posição negocial sobre regras do Céu Único Europeu

O mandato de negociação sobre a reforma das regras do chamado Céu Único Europeu foi hoje adotado na reunião da comissão parlamentar de Transportes e Turismo -- por 39 votos a favor, sete contra e duas abstenções --, com os eurodeputados a proporem formas de modernizar a gestão do espaço aéreo europeu para reduzir os atrasos dos voos, otimizar as rotas e reduzir os custos e as emissões de gases poluentes no setor da aviação.

Em concreto, os eurodeputados defendem voos mais diretos, apoiam a racionalização do sistema de gestão do espaço aéreo europeu através da criação de autoridades supervisoras nacionais independentes, bem como a implementação de planos de desempenho da gestão do espaço aéreo, a estabelecer pelo novo organismo de análise de desempenho, que operará sob orientação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA).

Esta última questão implica uma expansão do mandato da EASA, a qual obteve na comissão parlamentar 38 votos a favor, sete contra e três abstenções.

Os eurodeputados também votaram a favor de conferir um mandato para início das conversações interinstitucionais, com 41 votos a favor, cinco contra e duas abstenções.

Esta é uma atualização da posição negocial do Parlamento adotada em 2014 e confirma a disponibilidade para iniciar brevemente conversações interinstitucionais com o Conselho da UE, sendo que o mandato ainda terá de ser validado em sessão plenária.

No início do mês, os ministros dos Transportes da UE, reunidos no Luxemburgo sob presidência portuguesa, acordaram a posição do Conselho relativa à reforma do Céu Único Europeu, seguindo-se negociações com o Parlamento Europeu.

Numa reunião presidida pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, os 27 chegaram a acordo sobre aqueles que são, para o Conselho, os objetivos-chave do Céu Único Europeu, defendendo que a reforma -- cuja proposta de lei estava 'bloqueada' no Conselho desde 2015 - deve "reforçar a segurança, responder às necessidades de capacidade e ajudar a reduzir as emissões, sendo ao mesmo tempo rentável".

Adotada a posição dos Estados-membros e depois da assembleia europeia, o Conselho iniciará em breve as negociações com o Parlamento Europeu sobre a revisão do quadro regulamentar designado como Céu Único Europeu, que estipula metas para a organização do espaço aéreo europeu de uma forma mais racional, aumentando a capacidade de acomodação dos voos, ao mesmo tempo que se assegura a segurança operacional em toda a Europa.

Em 2019 -- ano de referência antes da pandemia --, os atrasos nos voos na UE causaram perdas de cerca de seis mil milhões de euros, tendo ainda gerado 11,6 milhões de toneladas de excesso de dióxido de carbono.

São estes números que Bruxelas quer reduzir, prevendo desde logo que os pilotos passem a dispor de rotas de voo mais diretas, em vez de voarem num espaço aéreo congestionado, e que as companhias aéreas deixem de optar por rotas mais longas para evitar zonas de carga com taxas mais elevadas.

Criada em 1999 pelo executivo comunitário, a iniciativa Céu Único Europeu visa reduzir a fragmentação do espaço aéreo sobre a Europa e melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo em termos de segurança, capacidade, eficiência de custos e ambiente.

O executivo comunitário apresentou, em 2013, uma proposta de revisão destas normas, mas as negociações ficaram paradas no Conselho desde 2015, tendo Portugal assumido como uma das prioridades da sua presidência rotativa do Conselho desbloquear este dossiê.

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