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Bruxelas analisa conformidade da lei húngara sobre pessoas LGBT

Bruxelas, 16 jun 2021 (Lusa) -- A Comissão Europeia está "a analisar" o texto adotado na Hungria proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores, condenado por Washington e organizações não-governamentais como um novo atentado aos direitos das pessoas LGBT.

Bruxelas analisa conformidade da lei húngara sobre pessoas LGBT
Notícias ao Minuto

15:47 - 16/06/21 por Lusa

Mundo LGBTI+

"Estamos a analisar ativamente a legislação que foi adotada" na terça-feira, declarou uma porta-voz da Comissão, Dana Spinant, inquirida na conferência de imprensa diária sobre a reação do executivo europeu a esta iniciativa do partido Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán.

"O que faremos vai depender do que encontrarmos, devemos ver em que aspetos e pontos a legislação [húngara] respeita ou não respeita a legislação europeia, os princípios da União Europeia e a Carta dos Direitos Fundamentais", precisou.

A porta-voz rejeitou as acusações de timidez feitas à Comissão, afirmando: "Não vamos ser tímidos, vamos expressar a nossa posição e as nossas opiniões. Mas devemos fundamentá-las numa análise aprofundada do verdadeiro conteúdo desta lei e de eventuais problemas que ela colocará".

A Comissão Europeia apresentou em novembro passado uma estratégia destinada a combater a discriminação e o ódio às pessoas LGBT (lésbicas, 'gays', bissexuais e transgénero), recordou a porta-voz.

O texto adotado na terça-feira na Hungria estipula que "a pornografia e os conteúdos que representam a sexualidade ou promovem desvios da identidade de género, a mudança de sexo e a homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos" -- uma medida que conduzirá, segundo as ONG, à proibição de programas educativos, publicidade, livros, séries e filmes nos quais a homossexualidade é retratada.

Em Washington, uma porta-voz do Departamento de Estado manifestou "a preocupação" das autoridades norte-americanas com "a liberdade de expressão" e considerou que a lei húngara impõe restrições que "não podem ter lugar numa sociedade democrática".

A Hungria, liderada por Viktor Orbán desde 2010, tinha já acentuado a sua ofensiva contra a comunidade LGBT em dezembro último, ao inscrever na Constituição a definição do sexo de uma pessoa como sendo unicamente aquele com que nasceu e proibindo a adoção de crianças aos casais do mesmo sexo.

Desde 2004 Estado-membro da UE, cuja Carta de Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual, a Hungria é regularmente acusada por Bruxelas de atentados ao Estado de direito.

O país é, desde 2018, alvo de um procedimento -- artigo 7.º do tratado -- acionado pelo Parlamento Europeu por "violação grave" dos valores da UE, o que pode, em teoria, levar à imposição de sanções, mas se encontra neste momento parado.

Leia Também: Hungria proíbe "promoção" da homossexualidade junto de menores

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