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Recuperação pós-pandemia passa pela garantia dos direitos fundamentais

A Agência europeia dos Direitos Fundamentais defendeu hoje que uma recuperação pós-pandemia, que "testou" e mostrou "as lacunas" dos sistemas de proteção na União Europeia, só será bem-sucedida se combater as "crescentes desigualdades" e as "ameaças à coesão social".

Recuperação pós-pandemia passa pela garantia dos direitos fundamentais
Notícias ao Minuto

06:09 - 10/06/21 por Lusa

Mundo Covid-19

Esta é uma das principais conclusões da edição de 2021 do relatório anual da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês), divulgado hoje e que analisa a evolução e os défices ao nível da proteção dos direitos humanos registados ao longo do ano passado dentro dos 27 Estados-membros que compõem o bloco comunitário, abrangendo questões como o acesso aos cuidados de saúde, o racismo, as migrações ou os direitos das crianças.

Na edição deste ano, o capítulo principal do relatório da FRA aborda o impacto da pandemia do novo coronavírus na vida das pessoas que vivem no espaço da União Europeia (UE), em particular dos grupos designados como "vulneráveis" (idosos, pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas de etnia cigana e migrantes).

O documento da agência europeia, criada em 2007 e com sede em Viena (Áustria), também lança as diretrizes que os 27 do bloco europeu devem seguir para assegurar que os direitos de todos sejam defendidos e que a luta contra "as crescentes desigualdades" e as "ameaças que pesam sobre a coesão social" seja efetiva e duradoura.

A FRA entende que a pandemia da doença covid-19 revelou "lacunas" no respeito dos direitos fundamentais, em matéria de "saúde, educação, emprego e proteção social".

"A covid-19 testou a solidez dos sistemas de proteção dos direitos fundamentais em toda a UE", afirma o diretor da FRA, Michael O'Flaherty, citado no documento.

E reforça: "Os Governos devem criar estruturas sustentáveis para lutar contra as desigualdades, racismo e exclusão. Apenas uma abordagem alicerçada em direitos permite aos Governos construírem sociedades inclusivas".

Como tal, e para avançar com essa abordagem, a FRA defende que os executivos europeus "devem consultar organismos nacionais de proteção dos direitos humanos" de forma, segundo frisa a entidade, "a avaliarem o impacto das respetivas ações [assumidas no campo da saúde pública] sobre os direitos fundamentais".

Para a FRA, os Governos dos 27 devem igualmente "reforçar a solidez dos serviços de educação, de saúde e de ajuda social para atender às necessidades de todos", "adotar soluções digitais, reduzir a exclusão digital e lutar contra a desinformação" e "focar atenções em grupos de alto risco", tais como pessoas na condição de sem-abrigo, com dependências ou a viver em instituições ou detidas em estabelecimentos prisionais.

Outra recomendação decorrente da atual crise pandémica, é a garantia, defende a agência da UE, "de um acesso justo e equitativo" às vacinas contra a doença covid-19.

Mas, outras questões-chave foram identificadas pela FRA ao longo de 2020.

A questão do racismo é uma delas, com a agência da UE a observar que a pandemia "alimentou a discriminação, os crimes de ódio e o discurso de ódio contra as minorias, em particular contra pessoas de origem imigrante e cigana".

Ao mesmo tempo, recorda a FRA, o movimento antirracismo e contra a violência policial 'Black Lives Matter' (que teve uma dimensão à escala global após a morte do afro-americano George Floyd) e o anúncio, em setembro passado, de um novo plano de ação da UE nesta vertente para o período 2020-2025 "vieram incitar o combate contra o racismo na Europa".

"Os países da UE devem intensificar os seus esforços para combater o racismo através de planos de ação nacionais, punir os crimes de ódio, apoiar as vítimas e lutar contra a caracterização étnica discriminatória nas práticas policiais", aponta a agência europeia.

A área das migrações é igualmente focada no documento, com a FRA a sublinhar que "o respeito pelos direitos fundamentais nas fronteiras continuou a ser problemático na UE".

"Migrantes morreram no mar, sofreram violência e expulsões nas fronteiras e enfrentaram a sobrelotação nos centros de acolhimento", enumera o órgão.

Mencionando os termos da proposta do novo Pacto para as Migrações e Asilo, apresentada em setembro de 2020 pela Comissão Europeia e ainda em negociações no seio do bloco, a FRA exorta os 27 da UE a terem, entre outros aspetos, "controlos eficazes e independentes para combater as violações dos direitos humanos nas fronteiras" e a fornecerem "instalações adequadas nos centros de acolhimento migratórios".

O impacto da pandemia nos direitos das crianças é também analisado no relatório e a FRA lembra que muitas sofreram durante a crise pandémica, em especial aquelas provenientes de "meios económicos e sociais desfavorecidos".

"A educação à distância foi difícil de colocar em prática, sem acesso à Internet ou de um computador", sublinha a agência, denunciando ainda que "os maus-tratos contra crianças aumentaram durante os períodos de confinamento e de quarentena" cumpridos por causa da covid-19.

Nesta matéria específica, a FRA exorta os Estados-membros da UE a apoiarem as iniciativas abrangidas pela futura Garantia Europeia para a Infância, adotada em março deste ano pela Comissão Europeia e que visa promover a igualdade de oportunidades às crianças em risco de pobreza ou exclusão social.

Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.

Na mesma ocasião foi também adotada a primeira Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança.

"Os países da UE devem garantir que todas as crianças têm acesso à educação e que estão protegidas contra abusos", insiste a FRA.

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