Em comunicado, o executivo afirmou que o acordo, aprovado em Conselho de Ministros, está avaliado em cerca de 20 milhões de dólares australianos (cerca de 12,7 milhões de euros) e será canalizado, em parte, através do Programa Nacional de Desenvolvimento de Sucos (PNDS) timorense.

O acordo, que vai ser assinado pelo ministro das Finanças, Rui Gomes, representa uma "contribuição financeira direta para apoiar a resiliência comunitária e a recuperação económica em Timor-Leste durante a pandemia global da covid-19". 

O objetivo é "apoiar as comunidades e melhorar as suas infraestruturas" através do PNDS, bem como "orçamentar e implementar o projeto Bolsa Mãe" da nova geração, acrescentou.

Este contrato soma-se à extensão ao acordo de cooperação na área da descentralização administrativa, programa que representa um investimento de cerca de 51 milhões de euros a dez anos, que o Governo autorizou em maio.

Nesse caso, tratava-se da nova fase do projeto de cooperação na descentralização administrativa territorial e no desenvolvimento de infraestruturas locais, conhecido como PARTISIPA, a ser implementado entre 01 julho de 2021 e 30 junho de 2031.

"O Programa tem uma escala nacional, com elementos de execução a nível central e local. O PARTISIPA tem três componentes, o primeiro de apoio ao PNDS, Programa Nacional de Desenvolvimento de Sucos [divisão administrativa], o segundo de capacitação das administrações e autoridades municipais e o terceiro de melhoria de operações e manutenção de infraestruturas", indicou.

Fonte da embaixada da Austrália em Timor-Leste explicou à Lusa que o projeto de apoio à descentralização representa "um compromisso financeiro de 80 milhões de dólares australianos [cerca de 51 milhões de euros] a dez anos para apoiar o desenvolvimento das aldeias e melhorar os serviços da linha da frente no país.

"A nova fase do programa surge depois de dez anos de parceria com o Ministério da Administração Estatal no desenvolvimento de aldeias, com uma recente mudança para as áreas de reforço municipal e água", acrescentou a mesma fonte.

No que toca ao PNDS, o programa de cooperação australiano destina-se, em particular, a fornecer subsídios anuais de cerca de 50 mil dólares americanos (41 mil euros) para infraestruturas locais a cada um dos sucos do país.

O programa visa ainda "reforçar a administração local e melhorar os serviços", com recursos de apoio a funções governativas que "ajudem a acelerar a agenda de descentralização" do país.

Finalmente, o projeto vai ajudar a melhorar operações e manutenção das infraestruturas dos sucos, começando pelos sistemas de água.

Na fase mais recente do projeto, o PARTISIPA canalizou parte das ações para apoiar a resposta à pandemia da covid-19 e aos impactos das cheias do início de abril, que causaram 41 mortos e desaparecidos e afetaram dezenas de milhares de famílias.

"O PARTISIPA trabalhou com a nova entidade de água, Bee Timor-Leste, para estabelecer sistemas de distribuição de água de emergência. Desde as cheias, a Bee Timor conseguiu levar oito milhões de litros de água potável a mais de 90 tanques em Díli", refere-se.

O programa tem vindo a apoiar trabalhadores da linha da frente envolvidos no combate à covid-19, incluindo através do fornecimento de equipamento de proteção pessoal.

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