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Ativista de Hong Kong diz que tribunais estão comprometidos

O ativista proeminente de Hong Kong Nathan Law denunciou hoje que as condenações de até 18 meses de prisão de várias figuras pró-democratas por terem apelado a um protesto não autorizado em 2019 mostram que os tribunais estão comprometidos.

Ativista de Hong Kong diz que tribunais estão comprometidos
Notícias ao Minuto

12:13 - 28/05/21 por Lusa

Mundo Hong Kong

"A inflação das sentenças mostra que o tribunal está comprometido e armado para perseguir os ativistas democráticos", apontou, numa nota enviada à Lusa, o ativista que, em julho de 2020, dias depois de Pequim ter imposto ao território a lei da segurança nacional, abandonou o território e exilou-se em Londres.

"Há apenas alguns anos, a pena para casos de manifestações não autorizadas era apenas uma multa ou serviços comunitários", explicou Nathan Law, ex-colega de partido de jovens ativistas proeminentes do território, como Joshua Wong e Agnes Chow (ambos a cumprirem penas de prisão).

"É escandaloso ver a pesada sentença aplicada a estes ativistas. Eles defenderam a realização de protestos pacíficos e a sentença é completamente desproporcional", acrescentou.

Vários proeminentes ativistas pró-democracia em Hong Kong foram hoje condenados a penas de até 18 meses de prisão por terem apelado a um protesto não autorizado em outubro de 2019, noticiaram os meios de comunicação locais.

De acordo com a emissora pública RTHK, as sentenças mais duras foram para os antigos deputados Albert Ho, Lee Cheuk-yan, Leung Kwok-hung e Figo Chan, coordenador da Frente Civil dos Direitos Humanos, uma organização que apelou a algumas das maiores manifestações durante os protestos pró-democracia de 2019, que chegaram a ter dois milhões de pessoas nas ruas, num território com pouco mais de sete milhões de habitantes.

Os quatro foram condenados a 18 meses por incitarem à participação numa manifestação não autorizada durante o Dia Nacional da China (01 de outubro) em 2019.

O magnata dos 'media' de Hong Kong Jimmy Lai foi também hoje condenado a mais 14 meses de prisão, por participar em 2019 na mesma manifestação proibida, no 70.º aniversário da fundação da República Popular da China.

O fundador do jornal Apple Daily, muito crítico do Governo, já tinha sido condenado, em 16 de abril, a 14 meses de prisão, pelo envolvimento em mais duas manifestações em 2019.

De acordo com a agência de notícias AFP, com as duas penas combinadas, o empresário, que se declarou culpado, deverá cumprir 20 meses de prisão, por determinação do tribunal.

Os antigos deputados Cyd Ho e Yeung Sum, bem como o antigo presidente da Liga dos Social-Democratas, Avery Ng, do partido pró-democracia também foram condenados a 14 meses de prisão.

Em 01 de outubro de 2019, Dia Nacional da China, as forças da ordem entraram em confrontos violentos com manifestantes, à margem do protesto pacífico em que os ativistas condenados participaram, com relatos, na altura, de disparos da polícia.

A grande afluência à manifestação foi vista como uma 'bofetada' ao Governo chinês, durante as celebrações do 70.º aniversário da China comunista.

"Foi ingénuo acreditar que um apelo a uma conduta pacífica e racional seria suficiente para garantir que não haveria violência", disse a juíza Amanda Woodcock, ao proferir as condenações hoje.

O recurso ao crime de participação em "reunião ilegal" tem sido denunciado por associações de direitos humanos.

O receio dos habitantes de Hong Kong de serem julgados na China continental, ao abrigo de um projeto de lei da extradição apresentado em 2019, desencadeou os gigantescos protestos que se prolongaram durante vários meses no território semi-autónomo.

O projeto acabaria por ser retirado, mas Pequim aprovou, em 30 de junho de 2020, uma lei da segurança nacional, com penas que podem chegar a prisão perpétua, levando vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e em Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.

A lei foi criticada pela União Europeia, Estados Unidos e a Organização das Nações Unidas (ONU), por violar o princípio "Um país, dois sistemas", acordado na transferência de Hong Kong, em 1997, garantindo à antiga colónia britânica liberdades desconhecidas no resto da China.

Leia Também: Jimmy Lai condenado a mais 14 meses de prisão em Hong Kong

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