"Se a Comissão Eleitoral avançar com esta proposta, mostrará mais uma vez o flagrante desrespeito da junta pela vontade do povo da [antiga] Birmânia e pelo devido processo legal", afirmou uma porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa numa declaração pública.

A Comissão Eleitoral nomeada pela junta anunciou na sexta-feira que vai impor a dissolução da LND por alegadamente ter cometido "fraude eleitoral" durante as eleições de novembro passado, a justificação original utilizada pelos militares para o golpe de Estado de 01 de fevereiro, que expulsou o governo democrático de Aung San Suu Kyi, distinguida em 1991 com o Prémio Nobel da Paz.

Na sequência deste anúncio, Bruxelas reiterou que o resultado das eleições representa a vontade do povo birmanês, validada por observadores nacionais e internacionais, e que "nenhuma decisão arbitrária da junta e dos membros ilegalmente nomeados da Comissão Eleitoral pode cancelar esta decisão".

"Nem a repressão nem os procedimentos pseudo-legais sem fundamento podem dar legitimidade à tomada ilegal do poder pela junta", refere a declaração da UE, que "continuará a denunciar todas as tentativas (...) de alterar o resultado das últimas eleições gerais", acrescentando: "Só respeitando a vontade do povo poderá Myanmar regressar ao seu caminho democrático e proporcionar estabilidade e desenvolvimento sustentável".

O partido liderado desde 2015 por Aung San Suu Kyi conquistou uma maioria incontestável no ato eleitoral de novembro, com 368 assentos parlamentares face a apenas 24 do Partido Solidariedade e Desenvolvimento da União, que está ligado aos militares (USDP).

Durante a revolta, os militares encerraram o parlamento sufragado nas urnas e prenderam parte do governo, incluindo Suu Kyi, que foi entretanto colocada sob prisão domiciliária e acusada de vários delitos, incluindo a importação ilegal de dispositivos eletrónicos, a violação das regras impostas pela covid-19 e a violação da Lei dos Segredos Oficiais, o que poderia levar a uma pena de prisão de 14 anos.

O processo contra Suu Kyi e outros membros do governo eleito decorre enquanto prosseguem os protestos e o movimento de desobediência civil contra a junta militar, duramente reprimidos pelas forças de segurança e com um balanço de pelo menos 810 mortos e 5.000 detenções.

Após o golpe, a junta militar liderada pelo general Min Aung Hlaing comprometeu-se na organização de um novo escrutínio após um ano no poder, mas em que não poderia participar a formação no poder até ao golpe de Estado.

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