O acordo interinstitucional provisório em torno da implementação de um "certificado digital Covid-19 da UE" foi alcançado hoje ao final da tarde, em Bruxelas, na quarta ronda do trílogo - a designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos -, devendo agora ser 'confirmado' pelos 27 Estados-membros, Comissão e assembleia no seu todo, indicaram à Lusa fontes europeias.

A ronda negocial de hoje era a derradeira tentativa de um entendimento interinstitucional, a poucos dias de um Conselho Europeu extraordinário (24 e 25 de maio), que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do certificado - que, de acordo com o compromisso hoje 'fechado', terá a designação de "Certificado Digital Covid-19 da UE" -, a tempo do levantamento de restrições de viagens para a época turística do verão.

We have a deal! Parliament, Council and Commission negotiators have reached an informal agreement on the proposal for the EU Digital Covid Certificate, which will make traveling during the pandemic easier and safer. Details of the deal will follow shortly. pic.twitter.com/Geicq3t8yc

— European Parliament (@Europarl_EN) May 20, 2021

Este 'livre-trânsito' -- que comprova a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19 - é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, designadamente para que "turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão", como apontou recentemente o primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa.

Fontes europeias indicaram à Lusa que se a decisiva ronda negocial de hoje não permitisse ultrapassar as diferenças, os líderes europeus poderiam mesmo ter de chamar a si este dossiê e analisar diferentes opções de avançar com o processo.

A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do PE iniciaram, em 03 de maio, negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, em 29 de abril, a sua posição para as negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão em março.

Em causa está a criação de um certificado para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilíngue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e seja disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês.

Ainda assim, caberá aos Estados-membros decidir o uso a dar a este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam levantar as restrições às viagens, como mais testagem e quarentena.

Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu.