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Timor aprova cooperação de descentralização administrativa com Austrália
Os Governos de Timor-Leste e da Austrália vão assinar uma extensão ao acordo de cooperação na área da descentralização administrativa, programa que representa um investimento de cerca de 51 milhões de euros a 10 anos.
© Shutter Stock
Mundo Timor
Em comunicado, o executivo timorense explica que se trata da nova fase do projeto de cooperação na descentralização administrativa territorial e no desenvolvimento de infraestruturas locais, conhecido como PARTISIPA, a ser implementado entre 01 julho de 2021 e 30 junho de 2031.
"O Programa tem uma escala nacional, com elementos de execução a nível central e local. O PARTISIPA tem três componentes, o primeiro de apoio ao PNDS, Programa Nacional de Desenvolvimento de Sucos [divisão administrativa], o segundo de capacitação das administrações e autoridades municipais e o terceiro de melhoria de operações e manutenção de infraestruturas", explica-se.
Fonte da Embaixada da Austrália em Timor-Leste explicou à Lusa que o projeto representa "um compromisso financeiro de 80 milhões de dólares australianos [cerca de 51 milhões de euros] a 10 anos para apoiar o desenvolvimento das aldeias e melhorar os serviços da linha da frente no país.
"A nova fase do programa surge depois de 10 anos de parceria com o Ministério da Administração Estatal no desenvolvimento de aldeias, com uma recente mudança para as áreas de reforço municipal e água", explicou a fonte.
No que toca ao PNDS, o programa de cooperação australiano destina-se, em particular, a fornecer subsídios anuais de cerca de 50 mil dólares americanos (41 mil euros) para infraestruturas locais a cada um dos sucos do país.
O programa visa ainda "reforçar a administração local e melhorar os serviços", com recursos de apoio a funções governativas que "ajudem a acelerar a agenda de descentralização" do país.
Finalmente o projeto ajudará a melhorar operações e manutenção das infraestruturas dos sucos, começando pelos sistemas de água.
Na fase mais recente do projeto que agora termina, o PARTISIPA canalizou parte das suas ações para apoiar a resposta à pandemia da covid-19 e dos impactos das cheias do inicio de abril, que causaram 41 mortos e desaparecidos e afetaram dezenas de milhares de famílias.
"O PARTISIPA trabalhou com a nova entidade de água, Bee Timor-Leste, para estabelecer sistemas de distribuição de água de emergência. Desde as cheias, a Bee Timor conseguiu levar oito milhões de litros de água potável a mais de 90 tanques em Díli", refere-se.
O programa tem vindo a apoiar trabalhadores da linha da frente envolvidos no combate à covid-19, incluindo fornecendo equipamento de proteção pessoal.
Leia Também: Governo timorense quer renovar estado de emergência e acelerar vacinação
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