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Líbia: Amnistia pede o fim da impunidade e abusos cometidos por milícias

A Amnistia Internacional (AI) pediu hoje ao Governo de Acordo Nacional (GAN) da Líbia para quebrar o ciclo de impunidade e acabar com os abusos e poder das milícias e grupos armados responsáveis por crimes contra a Humanidade.

Líbia: Amnistia pede o fim da impunidade e abusos cometidos por milícias
Notícias ao Minuto

19:27 - 06/05/21 por Lusa

Mundo Líbia

Em nota publicada hoje, a AI exigiu também que o GAN dê prioridade à restauração do Estado de Direito e coloque o respeito pelos direitos humanos no centro da agenda política, que deve pender para a unidade, reconciliação e pacificação da Líbia após mais de uma década de divisão territorial, confronto político e guerra civil.

"Durante 10 anos, desde que em 2011 terminaram os 42 anos de governo repressivo de Muammar Khadafi, o conflito armado e a anarquia perseguiram os civis na Líbia. A vida quotidiana das pessoas foi alterada por milícias rivais e grupos armados que têm cometido crimes de guerra e abusos contra os direitos humanos com impunidade", sublinhou.

A nota, assinada por Diana Eltahawy, vice-diretora da AI para o Médio Oriente e Norte de África, assinala que o estabelecimento do GAN "oferece uma oportunidade vital para redefinir a agenda política e colocar os direitos humanos no centro da mesma, a fim de começar a curar um país que se recupera de uma década de derramamento de sangue, caos e abuso de direitos".

A entidade sublinhou que, apesar da chegada deste governo, cuja missão é gerir o país até às eleições marcadas para dezembro, na Líbia "continuam a operar combatentes estrangeiros apoiados pela Turquia, Rússia e Emirados Árabes Unidos".

Além disso, expressou espanto pelo fato de que o antigo Exército Nacional Líbio (LNA, na sigla em inglês), uma milícia controlada no Leste pelo marechal Khalifa Hafter, ainda detém o poder para impedir o novo governo de viajar para o oeste e obrigar o primeiro-ministro, Abdul Hamid Dbeibah, a suspender a visita.

Além disso, expressou a mesma incredulidade pela informação que chegou de Itália, que indica que o governo transitório tem estado a discutir amnistias para comandantes de milícias e grupos armados.

"Os sucessivos governos trataram de apaziguar as milícias poderosas e rebeldes, e assegurar a sua lealdade ao enchê-las de elogios, posições de alto nível e legitimidade. O mesmo erro não deve ser cometido novamente. Amnistias por crimes de guerra e crimes de direito internacional apenas encorajaria ainda mais os intervenientes e consolidariam o seu domínio sobre o país e são contrárias ao Direito Internacional", recordou Eltahawy.

Nesse sentido, vincou que "qualquer tentativa de integração de membros de milícias ou grupos armados deve envolver uma investigação individual rigorosa e exaustiva".

"As pessoas razoavelmente suspeitas de cometerem crimes de guerra e violações graves de direitos humanos devem ser destituídas dos seus cargos de poder ou responsabilidade, pendentes de investigações e processos penais", sublinhou.

A AI apelou ainda ao GAN para garantir a não-discriminação e a igualdade de direitos de participar na vida política e pública para todos os líbios, "incluindo mulheres, minorias étnicas e pessoas internamente deslocadas" e defenda os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, para evitar a "violência, a coerção e intimidação por grupos armados e milícias".

A organização não-governamental exigiu também que a comunidade internacional contribuísse para a saída de todos os mercenários estrangeiros que ainda lutam no país.

Leia Também: MNE do G7 discutem em Londres as "ameaças internacionais" à democracia

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