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Cimeira Social: 30 organizações pedem a criação de um "Pacto do Cuidado"

Cerca de 30 organizações apelaram hoje para uma ação social centrada na prestação de cuidados, através da criação de um "Pacto do Cuidado", articulado com as transições verde e digital e com o Pilar Social Europeu.

Cimeira Social: 30 organizações pedem a criação de um "Pacto do Cuidado"

Num comunicado divulgado à imprensa em vésperas da Cimeira Social do Porto, a Fundação Friedrich Ebert em Portugal e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) apresentam um conjunto de recomendações para políticas públicas em matéria de prestação de cuidados, resultantes da iniciativa "Valorizar o trabalho do cuidado como motor das sociedades: recomendações para o presente e o futuro".

O documento, intitulado "Cuidar de quem cuida e cuidar de quem é cuidada/o: Recomendações para políticas públicas", consiste num "roteiro para assegurar, reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado como pilar fundamental da sociedade" e sugere, nesse sentido, a criação de um "Pacto do Cuidado".

A proposta está dividida em duas partes: "cuidar de quem cuida", que aponta sete objetivos, desdobrados em 51 medidas de políticas, e "cuidar de quem é cuidada/o", que apresenta cinco objetivos, distribuídos por 34 medidas.

Para "cuidar de quem cuida", as organizações apontam como objetivos "conhecer as necessidades e os recursos existentes em matéria de prestação de cuidados", "reconhecer, dar visibilidade e valorizar o trabalho de cuidado", "promover o trabalho digno" destes trabalhadores remunerados, "garantir os direitos" dos não remunerados", "promover a saúde", "promover a formação" e garantir "uma igual partilha de responsabilidades" entre mulheres e homens.

Para "cuidar de quem é cuidada/o", sugerem "promover uma ação social centrada no cuidado", "garantir uma habitação orientada para o cuidado", "melhorar os serviços, as infraestruturas e as políticas para promover a qualidade dos cuidados", "garantir os direitos humanos das pessoas cuidadas" e "promover a diversificação das respostas em matéria de cuidados".

Segundo o comunicado, "cerca de 30 organizações" contribuíram para estas recomendações, tais como, entre outras, "sindicatos de distintos setores ligados à prestação de cuidados", "entidades empregadoras do setor social" e "entidades governamentais e públicas ao nível central e local responsáveis por políticas em matéria de prestação de cuidados e de igualdade entre mulheres e homens".

A Fundação Friedrich Ebert em Portugal e a PpDM assinalam ainda que "foi comum entre as e os participantes a constatação de que a pandemia de covid-19 expôs a importância vital do trabalho do cuidado nas nossas sociedades".

Por isso, consideram que "o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] é uma grande oportunidade para priorizar e alavancar o trabalho do cuidado, com o reconhecimento político refletido na devida adequação da alocação de recursos financeiros".

Tal "permitirá não só mitigar as consequências da pandemia, mas também abrir caminhos para o futuro num momento em que se discute a operacionalização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Articulado com a transição digital e com a transição verde, um Pacto do Cuidado permitirá não deixar ninguém para trás, ao promover a sustentabilidade da sociedade e do planeta", concluem.

Considerado o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), a Cimeira Social desta sexta-feira visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e responsáveis dos parceiros sociais e da sociedade civil.

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