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Cimeira Social. Eficácia do Pilar exige "envolvimento" da sociedade civil

Para o Pilar Social Europeu ser um "instrumento eficaz" é necessário "maior envolvimento" e um "diálogo eficaz" com a sociedade civil e os parceiros sociais, defende a presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Christa Schweng.

Cimeira Social. Eficácia do Pilar exige "envolvimento" da sociedade civil
Notícias ao Minuto

08:49 - 04/05/21 por Lusa

Mundo CESE

Em entrevista à Lusa, a presidente deste órgão consultivo europeu sublinha a importância de a promessa feita na Cimeira Social de Gotemburgo, na Suécia, em 2017, ser "renovada e revigorada" na Cimeira Social do Porto.

Para Christa Schweng, a Cimeira do Porto representa "um sinal importante para todas as pessoas [de] que a Europa é social e se preocupa com os seus cidadãos e não apenas com dinheiro ou comércio".

Como tal, o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que os líderes europeus deverão aprovar no Porto, "deve tornar-se um instrumento eficaz que permita a todos os intervenientes trabalharem em parceria" na construção de "uma sociedade europeia mais igual, sustentável, inclusiva e resiliente".

Considerando o plano "bastante completo", Christa Schweng destaca a importância de monitorizar a implementação das metas definidas pelo executivo comunitário: ter 78% da população da União Europeia (UE) empregada até 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e reduzir o número de pessoas em risco de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas.

A avaliação do desempenho dos Estados-membros será feita através do painel de indicadores sociais, inserido no Semestre Europeu da UE - um quadro criado em 2010 para a coordenação das políticas sociais e económicas em todo o bloco comunitário -, que incluirá novos indicadores sobre a aprendizagem de adultos, pobreza infantil, disparidade de emprego para deficientes e sobrecarga de custos de habitação.

Estes indicadores permitirão, segundo o CESE, uma "comparação direta" das posições dos 27 e ajudarão "a destacar as conquistas, mas também o que está a faltar ou o que poderia ser feito melhor".

Christa Schweng apela aos Estados-membros para estabelecerem os seus próprios objetivos, sobretudo quanto à meta no domínio do emprego, que considera "ambiciosa", mas "realista".

"Quando falamos sobre empregos, é claro que não podemos ter empregos sem empresas. Portanto, precisamos de ter a possibilidade de as empresas prosperarem e elas precisam de ser capazes de assumir e investir também nas pessoas", constata.

Por outro lado, "temos de entender a situação em que todos estão agora", continua, admitindo temer que "fique um pouco mais difícil antes de melhorar", dado o "muito apoio" que os Estados-membros têm prestado às empresas europeias.

Por isso, defende que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, além da transição verde e digital, deve dedicar-se "a ultrapassar a crise" provocada pela pandemia de covid-19.

A pedido da presidência portuguesa do Conselho da UE, o comité está atualmente a elaborar sete pareceres, tendo já adotado dois deles a 27 de abril, nomeadamente em matéria de competências para o emprego - "um dos principais elementos que é necessário e importante para [uma pessoa] se adequar ao mercado de trabalho".

Nesses pareceres, o CESE pede "uma estreita cooperação" entre as organizações da sociedade civil - em especial, os parceiros sociais - e instituições de formação e escolas para que haja uma "transição harmoniosa entre escola e vida profissional".

O órgão consultivo da UE realça a importância, em particular, dos "serviços públicos de emprego", que devem ser "capazes de fazer a correspondência entre a procura e a oferta no mercado de trabalho".

Sobre o salário mínimo europeu, que não tem reunido consenso entre os 27, o "principal ponto" de convergência no CESE é quanto ao papel dos parceiros sociais.

"Aquilo em que concordamos definitivamente é que os parceiros sociais precisam de desempenhar um grande papel no processo de fixação de salários, seja através de negociação coletiva ou por estarem envolvidos na fixação de salários noutra base jurídica", explica.

Christa Schweng aborda ainda a garantia europeia para a infância, também inserida no plano de ação e que classifica como "muito sensata", já que implica a quebra de um "círculo vicioso".

"A pobreza é, de alguma forma, herdada. Isso significa que, se tens pais pobres, automaticamente as tuas oportunidades na vida não deverão ser as mesmas".

Dando como exemplo as escolas públicas da UE, que "estão disponíveis e acessíveis às crianças independentemente de onde elas vêm", a presidente do CESE assinala, no entanto, que, "quando se trata de necessidades adicionais, de excursões ou de alguma atividade extra, pode ser difícil para as crianças participarem nelas".

A garantia para a infância pretende, portanto, que "toda e qualquer criança tenha a oportunidade de uma educação adequada e de acesso a medicamentos e provisões de saúde", conclui.

Leia Também: Cimeira Social. Sindicatos ainda com "dúvidas sobre compromisso" dos 27

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