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UE dá luz verde à retirada de propaganda "terrorista" na Internet
Um regulamento para impor às plataformas 'online' a retirada no prazo de uma hora de mensagens, fotografias e vídeos "terroristas" obteve hoje a última luz verde, abrindo caminho à sua aplicação na União Europeia em 2022.
© iStock
Mundo Terrorismo
Na sequência de um debate no Parlamento Europeu, o texto foi aprovado em segunda leitura sem votação, sem qualquer alteração ao compromisso alcançado em dezembro com o Conselho, instituição que representa os Estados-membros.
"Com este regulamento vamos desferir um golpe aos terroristas", disse a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, congratulando-se com a aprovação do texto proposto pelo executivo europeu em 2018.
"Sem manuais 'online' para explicar como fazer é mais difícil fabricar bombas. Sem vídeos de propaganda é mais difícil envenenar as mentes dos jovens. Sem a difusão de ataques 'online' é mais difícil inspirar outros", assinalou.
O regulamento tem como alvo a divulgação de textos, imagens, gravações sonoras ou vídeos que incitem à prática ou contribuam para "crimes terroristas" ou glorifiquem essas atividades, "incluindo através da difusão de material representativo de atentado terrorista".
Permite às "autoridades competentes" de um Estado-membro emitir uma ordem de retirada a uma plataforma estabelecida noutro país da UE. As autoridades com poder para emitir essas ordens e impor sanções terão de ser definidas por cada Estado-membro.
O fornecedor é obrigado a retirar ou bloquear o acesso ao conteúdo delituoso em todos os países da UE no prazo de uma hora após a receção da ordem.
A autoridade competente do Estado no qual se encontra a plataforma tem o direito de fiscalizar, verificando no prazo de 72 horas se a decisão de retirada se justifica e não viola direitos e liberdades fundamentais.
O regulamento prevê ainda os procedimentos para reclamação e sanções, que podem chegar a multas de até 4% da faturação mundial da plataforma em caso de persistente incumprimento das suas obrigações.
O relator do texto, o eurodeputado polaco Patryk Jaki, dos Conservadores e Reformistas Europeus (direita eurocética), considerou que ele garante "um bom equilíbrio entre a segurança e a liberdade de expressão na Internet".
O regulamento exclui do seu âmbito "material divulgado com fins educativos, jornalísticos, artísticos, de investigação ou de sensibilização contra as atividades terroristas".
Ainda assim a legislação suscita a preocupação dos defensores das liberdades públicas e cerca de 60 organizações de defesa dos direitos humanos, associações de jornalistas e de investigadores, entre as quais a Amnistia Internacional, Human Rights Watch, Liberties e os Repórteres Sem Fronteiras pediram a rejeição do texto.
Leia Também: França: Luta antiterrorista é distinta do combate a "imigração irregular"
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