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Ideia de mudar leis sobre armas para travar crimes nos EUA gera ceticismo

O direito de possuir e usar armas é tema que suscita posições antónimas em debates da sociedade dos Estados Unidos, com o Presidente, Joe Biden, a defender restrições e mudanças olhadas com ceticismo por especialistas.

Ideia de mudar leis sobre armas para travar crimes nos EUA gera ceticismo
Notícias ao Minuto

08:20 - 27/04/21 por Lusa

Mundo Biden

Em 2019 houve cerca de 39.000 mortes causadas por armas nos Estados Unidos, segundo a autoridade de saúde Centro de Controlo de Doenças, e os meses mais recentes trouxeram um aumento da violência armada no país e do número de tiroteios considerados "mass shootings", incidentes que matam quatro ou mais pessoas.

Joe Biden, que esta quinta-feira completa 100 dias como Presidente dos Estados Unidos, merece a aprovação de 42% dos norte-americanos no tratamento da questão das armas, segundo uma sondagem pela Ipsos em conjunto com o canal ABC News realizada em finais de março.

Mas as opiniões e explicações para as tragédias diferem: para alguns, é a venda de armas que provoca o aumento da violência, enquanto para outros são os problemas mentais ou comportamentais que se traduzem em incidentes violentos, não a liberdade de ter armas.

"A arma é só um objeto", sublinhou o investigador de criminologia forense e antigo polícia Ron Martinelli, em entrevista à agência Lusa, acrescentando que é o "comportamento das pessoas armadas" que pode provocar acidentes.

Uma breve análise à atualidade e ao futuro político dos Estados Unidos, com eleições em 2022 para constituição de um novo Congresso, fazem quatro especialistas consultados pela Lusa duvidar de mudanças no uso de armas pela sociedade norte-americana.

O Presidente Joe Biden, do partido Democrata e o ex-Presidente, Donald Trump, apoiado pelo partido Republicano, representam "duas filosofias diametralmente opostas", uma diferença "de 180 graus", referiu Ron Martinelli, também antigo diretor do Centro de Treino em Justiça Criminal.

"Temos uma divisão virulenta entre republicanos e democratas" disse Charles Stephenson, instrutor de uso de armas e de defesa pessoal, antigo agente do Federal Bureau of Investigation (FBI), sublinhando que o país está dividido quase "50-50" entre conservadores e liberais "em relação a qualquer tipo de legislação".

Num estado social "inflamatório" como aquele que Charles Stephenson associou ao momento atual, as mensagens políticas tendem a ficar "bastante distorcidas".

Joe Biden tem demonstrado menos apoio ao direito de possuir armas, mas especialistas consultados pela Lusa concluem que o executivo tem mostrado "ambiguidade" na utilização de termos e na classificação de armas.

O "direito de posse e porte de armas" é conhecido como "Second Amendment" (Segunda Emenda) da carta de direitos da Constituição dos EUA, desde 1791, interpretado como um direito constitucional e individual.

"Uma milícia bem regulamentada, sendo necessária à segurança de um Estado livre, e o direito do povo de possuir e portar armas, não devem ser infringidos", lê-se na Segunda Emenda.

Numa declaração sobre a prevenção da violência com armas, em 08 de abril, Joe Biden enfatizou que "a violência armada nos Estados Unidos é uma epidemia e é uma vergonha internacional".

A atual administração, do partido Democrata, propôs algumas medidas que o Departamento de Justiça terá de trabalhar e apresentar nos próximos meses.

As ações iniciais pretendem, entre outras, terminar com 'kits' sem números de registo que fornecem componentes e direções para a montagem de uma arma, conhecidos como "armas fantasmas"; novas regras para a identificação e comercialização de certos dispositivos; financiamento para iniciativas e programas de intervenção contra violência comunitária e a apresentação de um relatório anual de tráfico de armas de fogo.

Emanuel Kapelsohn, vice-presidente da Associação Internacional de Instrutores de Segurança de Armas de Fogo (IALEFI, na sigla em inglês) apontou, ouvido pela Lusa, que o Presidente e o partido Democrata querem instituir um controlo de armas "muito mais rigoroso" e proibir a posse de espingardas semiautomáticas AR-15, que são o modelo mais popular nos EUA.

Isso significaria a ilegalização de armas que "dezenas de milhões de pessoas possuem nos Estados Unidos", um ato "demasiado ousado e que não seria bem aceite pelo Congresso, pelos agentes de aplicação da lei (polícia) ou pelo público geral", na visão de Emanuel Kapelsohn, também presidente de uma empresa de treino e consultoria em aplicação da lei, na Pensilvânia.

Para Steven Howard, advogado e consultor de perícia em armas brancas e armas de fogo, regulação mais forte contra a compra de armas não significa menos tiroteios e não impede os autores de crimes, revertendo-se apenas em "prejuízos contra pessoas honestas" que usam armas para defesa pessoal.

Para Charles Stephenson, há que diferenciar entre "legislação" e "confiscação", sendo a última o "derradeiro medo da maioria das pessoas que têm armas".

Presidente de uma companhia de investigação privada em Kansas, Stephenson considerou que os apoiantes de esquerda, que se identificam com o partido de Joe Biden, defendem "que ninguém tenha acesso a armas".

"Estamos num certo impasse e não tenho certeza que [Biden] possa fazer alguma coisa", concluiu o perito, prevendo a probabilidade de que nas eleições intermediárias de 2022 o partido Republicano volte a ganhar terreno e possa dar uma oposição mais forte às propostas de Joe Biden.

O número total de proprietários de armas nos EUA é desconhecido, mas sondagens do centro de investigações Pew indicam que cerca de 40% a 50% dos agregados familiares têm armas em casa, numa nação com 331 milhões de habitantes.

Sem critérios universalmente aceites para determinar os casos em que as armas são usadas em própria defesa e sem causar vítimas, é difícil encontrar dados recentes e objetivos sobre as situações em que as armas servem para salvar vidas.

Algumas fontes indicam entre um milhão a dois milhões de crimes que são prevenidos todos os anos com recurso à arma como defesa contra a violência, dados que são etiquetados como "mitos" por outras pesquisas, que consideram apenas algumas centenas por ano.

 

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