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RDCongo exige 3,6 mil milhões de euros pela invasão feita pelo Uganda

A República Democrática do Congo (RDCongo) reclamou hoje no Tribunal Internacional de Justiça mais de 3,6 mil milhões de euros ao Uganda pelos massacres e danos materiais entre 1998 e 2003, quando invadiu o país vizinho.

RDCongo exige 3,6 mil milhões de euros pela invasão feita pelo Uganda
Notícias ao Minuto

18:46 - 20/04/21 por Lusa

Mundo 1998

"A RDCongo teve de começar praticamente do zero depois da invasão armada do Uganda", argumentou o representante do país no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), Paul-Crispin Kahkozi, na sessão de hoje, na qual vincou que "os danos foram de uma magnitude incomensurável".

Na intervenção, a advogada representante da RDCongo, Muriel Ubéda-Saillard, apresentou uma longa lista dos danos diretamente sofridos pela população congolesa em termos de "vidas humanas perdidas, torturas, violações, recrutamento de crianças-soldado e deslocação forçada da população".

A verba pedida pela RDCongo ao Uganda será destinada a um fundo "para as vítimas e os seus beneficiários receberem ajuda de reabilitação e para a reconstrução da sociedade congolesa".

O TIJ decretou em 2005 que na Segunda Guerra do Congo "a intervenção militar ilegal do Uganda foi de tal magnitude e duração" que as Nações Unidas a consideraram "uma grave violação da proibição do uso da força".

Os juízes concordaram então que os soldados e oficiais do Exército do Uganda estiveram envolvidos no saque e exploração dos recursos naturais da RDCongo, mas não encontraram provas suficientes para concluir que se tratava de uma política governamental decretada por Kampala, a sede do Uganda.

Da mesma forma, os magistrados determinaram que a RDCongo violou a Convenção de Viena devido aos ataques que a embaixada do Uganda sofreu em Kinshasa durante a guerra.

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