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UE/Presidência: Conselho e PE tentam 'fechar' hoje Lei Europeia do Clima

A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa negociadora do Parlamento Europeu encontram-se hoje reunidas para tentar chegar a acordo sobre a Lei Europeia do Clima, antes da cimeira internacional sobre o clima que ocorre na quinta-feira.

UE/Presidência: Conselho e PE tentam 'fechar' hoje Lei Europeia do Clima
Notícias ao Minuto

17:06 - 20/04/21 por Lusa

Mundo UE/Presidência

Naquela que é a sexta ronda das negociações interinstitucionais entre os colegisladores, a presidência portuguesa pretende 'fechar' hoje a lei que está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a União Europeia (UE) se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.

Após cerca de quatro meses de negociações, os principais pontos de diferendo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE continuam a ser as metas climáticas a definir para 2030 e 2050.

No que se refere à meta de 2030, o Conselho da UE, que representa os Estados-membros, pretende uma redução das emissões de CO2 em 55% relativamente aos níveis de 1990 que seja 'líquida', contabilizando a extração de carbono na atmosfera para calcular o número de emissões e permitindo, assim, que certos países emitam mais se depois compensarem com a criação de 'reservatórios de carbono', como a florestação.

Do seu lado, o PE considera que esse corte 'líquido' reduziria o corte real das emissões para entre 51% e 53% e pede uma redução 'bruta' mais ambiciosa de 60% relativamente aos níveis de 1990.

Além disso, tanto o Conselho como o Parlamento Europeu divergem sobre a maneira de atingir a neutralidade carbónica em 2050: se os Estados-membros pretendem atingir a meta de maneira coletiva -- permitindo que certos países não atinjam a neutralidade carbónica, caso sejam compensados por outros --, o Parlamento Europeu pede que todos os Estados-membros sejam neutros em carbono até 2050.

Em declarações à Lusa em março, após uma reunião com os seus homólogos, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tinha afirmado que o mandato da presidência portuguesa "não incluía" a negociação dessas duas metas.

No entanto, na semana passada, após uma reunião dos Representantes Permanentes dos Estados-membros junto da UE, a presidência portuguesa viu o seu mandato de negociação reforçado, tendo fontes europeias dito à Lusa que todos os aspetos "estão a ser negociados em pacote", e que "existem alguns aspetos em torno da meta para 2030 que ainda estão a ser explorados".

Relativamente aos pontos em que ambas as partes já terão chegado a acordo, a presidência portuguesa terá acedido à exigência do PE de introduzir uma nova meta para 2040 -- cujo valor ainda se mantém em aberto --, de criar um novo organismo científico que servirá para verificar que as políticas europeias correspondem ao objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, e de estabelecer orçamentos de carbono.

Identificada pela presidência portuguesa como uma das principais prioridades durante o seu semestre, a Lei Europeia do Clima visa implementar, na legislação europeia, o objetivo de fazer com que a UE seja o primeiro bloco do mundo a atingir a neutralidade carbónica.

Leia Também: Alterações climáticas com "perigos" e "oportunidades" no Alentejo

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