"O Conselho [da UE] decidiu hoje sancionar 10 indivíduos e duas empresas controladas pelo exército - a Myanmar Economic Holdings Public Company Limited e a Myanmar Economic Corporation Limited - devido ao golpe militar [...] de 1 de fevereiro de 2021 e à subsequente repressão militar e policial contra manifestantes pacíficos", indica em comunicado a estrutura onde estão representados os Estados-membros europeus.

Segundo a nota do Conselho da UE, "a decisão foi tomada por procedimento escrito" na reunião de hoje por videoconferência dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros.

Em concreto, "os indivíduos visados pelas sanções são todos responsáveis por minar a democracia e o Estado de direito em Myanmar e por imporem decisões repressivas e graves violações dos direitos humanos", acrescenta a estrutura.

Por sua vez, "as duas entidades sancionadas são grandes conglomerados que operam em muitos setores da economia de Myanmar e são detidos e controlados pelas Forças Armadas", assinala.

As sanções em causa, que agora se aplicam a um total de 35 pessoas e duas empresas do Myanmar, incluem a proibição de viajar e o congelamento de bens, estando ainda prevista a proibição de os cidadãos e empresas da UE disponibilizarem fundos para os indivíduos e entidades abrangidas.

"A decisão de hoje é um sinal da unidade e determinação da UE em condenar as ações brutais da junta militar e visa levar uma mudança na liderança", assinala o Conselho da UE, adiantando que objetivo é o de "enviar uma mensagem clara", de que "continuar no caminho atual só trará mais sofrimento e nunca concederá qualquer legitimidade".

Desde o golpe militar de 1 de fevereiro em Myanmar (ex-Birmânia), as forças de segurança já mataram 728 civis, incluindo, pelo menos, 40 crianças, e mantêm mais de 3.100 pessoas detidas arbitrariamente, segundo dados da Associação Birmanesa de Assistência a Presos Políticos (AAPP).

A AAPP disse que pelo menos dois manifestantes foram mortos na sexta-feira, como resultado de tiros disparados pelas forças de segurança, mas estimou que o número real de mortos é provavelmente "muito maior", já que soldados e polícias dispersaram protestos violentamente nas regiões de Mandalay e Sagaing.

A junta militar mantém uma censura rígida aos meios de comunicação e restrições à internet, o que dificulta a divulgação de informações por jornalistas e ativistas independentes, que devem trabalhar clandestinamente.

O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, nas quais o partido de Suu Kyi saiu vencedor, com o aval de observadores internacionais.

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