Hissène Habré, de 79 anos e líder do Chade entre 1982 e 1990, foi condenado em 30 de maio de 2016 a prisão perpétua após um julgamento sem precedentes em Dacar, tendo sido declarado culpado de crimes contra a humanidade, violações, execuções, escravidão e sequestro.

Uma comissão de inquérito do Chade estimou em 40.000 o número de vítimas da repressão sob o regime de Habré.

Deposto em 1990, o ex-presidente chadiano refugiou-se no Senegal, onde, sob pressão internacional, foram criadas as condições para o seu julgamento.

Habré foi preso no Senegal em 2013 e indiciado por um tribunal especial estabelecido em cooperação com a União Africana (UA). Desde a sua condenação, cumpre a sua pena numa prisão em Dacar.

Em 29 de março, os seus advogados entraram com um "pedido de permissão" para a sua libertação, dirigido ao juiz responsável pela aplicação de sentenças no Tribunal de Instância Superior de Dacar.

"O pedido foi recusado", disseram hoje, num comunicado enviado à agência de notícias AFP, os seus advogados Ibrahima Diawara e François Serres.

"A justificação para a recusa do pedido é que as questões da saúde são de responsabilidade da gestão da administração da prisão", afirmaram.

Os advogados declararam ainda que, levando em conta os riscos à saúde do ex-presidente, uma "primeira permissão foi concedida pelo mesmo juiz".

Os defensores assinalaram que "uma regra do direito" foi avaliada "com uma geometria variável".

O ex-líder chadiano beneficiou em abril do ano passado de uma libertação de 60 dias da prisão concedida pela justiça senegalesa.

O juiz declarou a sua decisão pelo facto de Habré ser "particularmente vulnerável ao novo coronavírus" e pela necessidade de abrir espaço na prisão, escolhida para colocar os prisioneiros de quarentena no início da detenção.

Habré voltou à prisão no final dos 60 dias, no início de junho.

"Isso é apenas justiça", disse Kaltouma Deffalah, vítima do regime de Habré, citado num comunicado da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).

"O homem que me escravizou deve cumprir a pena de acordo com a lei. Continuamos à espera que Hissène Habré pare de esconder o seu dinheiro e nos pague a indemnização ordenada pelo tribunal", acrescentou a vítima, no mesmo comunicado.

O tribunal ordenou também o pagamento por Habré de aproximadamente 125 milhões de euros em indemnizações, a mais de 7.300 vítimas, que ainda reclamam por este dinheiro.

O Senegal já registou 39.782 casos do novo coronavírus e 1.091 mortes.

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