O Acordo Pós-Cotonu foi rubricado esta quinta-feira pelos dois negociadores principais, a Comissária para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, pela União Europeia (UE), e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey, pela Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP).

Em comunicado, a PPUE refere que "o novo acordo é alicerçado nas relações de longa data" entre as duas partes e "cria as bases para uma parceria mais abrangente, ambiciosa e de maior alcance".

Essa parceria abrange "áreas estratégicas essenciais" como a "paz e segurança, desenvolvimento humano, crescimento económico inclusivo e sustentável, sustentabilidade ambiental e alterações climáticas, migrações e mobilidade".

Ainda segundo a PPUE, um dos "aspetos principais" do novo acordo, cujas negociações foram iniciadas em 2018, é o empenho conjunto na cooperação internacional, "com vista a promover e a defender os interesses comuns e a reforçar o multilateralismo".

A União Europeia e os Estados-membros da OEACP representam mais de 1,5 mil milhões de pessoas e mais de metade dos membros da ONU, lembra o comunicado.

Segundo o secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros e a Cooperação, Francisco André, a conclusão das negociações do acordo pós-Cotonu é "uma prioridade central da PPUE e uma questão estratégica para a EU".

"Trata-se de um acordo abrangente, ambicioso e moderno, assinalando um afastamento das relações do tipo doador-beneficiário, e contempla cláusulas ambiciosas relativas à facilitação e atração de investimento ao crescimento económico, às migrações e ao combate às alterações climáticas", disse Francisco André em declarações à assessoria de imprensa da PPUE.

O Acordo de Cotonu é o anterior quadro jurídico da parceria entre União Europeia (UE) e ACP (antiga designação do grupo de países da África, Caraíbas e Pacífico, que em 2020 tornou-se uma organização internacional, a OEACP, com 79 membros).

A assinatura oficial, aplicação provisória e conclusão formal do novo acordo só deverá ter lugar no segundo semestre deste ano, pois, do lado europeu, ainda deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e Conselho, e também haverá procedimentos a concluir da parte dos países-membros da OEACP.

Já acautelando este cenário, o Acordo de Cotonu, assinado em 2000, também por um prazo de 20 anos, e que expirava assim em fevereiro do ano passado, já havia sido prolongado até novembro próximo.

De acordo com a Comissão Europeia, este novo acordo de parceria para os próximos 20 anos "moderniza substancialmente a cooperação e alarga o âmbito e a escala das ambições da UE e da OEACP de enfrentar melhor os desafios atuais e futuros".

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