Comissões do PE recomendam aprovação do acordo futuro UE-Reino Unido
As comissões de Assuntos Externos e de Comércio Internacional do Parlamento Europeu votaram hoje a favor do acordo que estabelece as regras das futuras relações entre União Europeia (UE) e Reino Unido, recomendando a sua aprovação pelo plenário.
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Mundo Brexit
Numa votação realizada esta tarde nestas comissões parlamentares -- com 108 votos a favor, um contra e quatro abstenções --, os eurodeputados recomendaram que o plenário do Parlamento aprove o acordo.
Em fevereiro passado, a Comissão Europeia propôs o prolongamento, até 30 de abril, da aplicação provisória do acordo de comércio e cooperação celebrado entre Bruxelas e Londres, dado o atraso no processo de ratificação por parte da UE.
Finalizado em 24 de dezembro de 2020, o Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido e a UE já foi ratificado pelas instituições britânicas, mas ainda tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, tendo sido desde então aplicado de maneira provisória por questões meramente técnicas.
Para que o acordo entre em vigor permanentemente, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu, o que poderá acontecer na sessão plenária marcada para o final do mês, embora ainda não haja um compromisso sobre datas.
A assembleia europeia tem vindo a defender que a aplicação provisória deste acordo é o resultado de um conjunto único de circunstâncias e um exercício que não deve ser repetido.
O Acordo de Comércio garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras em termos de mercadorias, mas deixa de fora alguns setores de serviços como o financeiro.
O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro de 2020.
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