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Israel rejeita "cooperar" com TPI na investigação sobre crimes de guerra

Israel anunciou hoje que não vai "cooperar" com o Tribunal Penal Internacional (TPI) no âmbito de um inquérito sobre presumíveis crimes de guerra cometidos nos territórios palestinianos ocupados, segundo um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

Israel rejeita "cooperar" com TPI na investigação sobre crimes de guerra
Notícias ao Minuto

17:56 - 08/04/21 por Lusa

Mundo Israel

"Israel decidiu não cooperar com o TPI", afirmou o texto, considerando que "o TPI não tem legitimidade para abrir um inquérito" contra Israel.

A posição hoje anunciada confirma as anteriores posições oficiais, ao alegarem que o TPI não possui jurisdição para investigar em território palestiniano, e que a sua investigação não possui uma base sólida, ao contrário de Israel que está munido de um "sistema jurídico sólido" para examinar alegadas violações da lei internacional.

No início de março, o TPI aprovou o início de uma investigação sobre alegados crimes de guerras nos territórios palestinianos desde 2014, cometidos por Israel ou pelas milícias palestinianas.

Esta anúncio foi de imediato condenado pelo Governo de Netanyahu, e acolhido com satisfação pela Autoridade Nacional Palestiniana (ANP).

Os territórios abrangidos pela investigação são a Cisjordânia, Jerusalém Leste e a Faixa de Gaza, e os factos submetidos a inquérito incluem a Operação Margem Protetora em Gaza em 2014, as Grandes Marchas do Regresso nesta Faixa em 2018 e a colonização do Estado judaico em território palestiniano ocupado.

O tribunal também examina o envio de lança-foguetes desde Gaza e em direção a território israelita pelo movimento islamita palestiniano Hamas e outras milícias armadas.

O TPI, uma jurisdição penal internacional permanente com origem no Estatuto de Roma de 1998, entrou em vigor em 2002 após ser ratificado na ocasião por 60 Estados.

Israel não integra o tribunal nem aceita a sua jurisdição, à semelhança dos Estados Unidos ou China, entre outros.

Com esta resposta, prevê-se que Israel não autorize o acesso dos membros do tribunal para efetuarem investigações no terreno.

As conclusões dos inquéritos também poderiam implicar mandados de captura para cidadãos israelitas em países membros do TPI.

A Palestina, na sua condição de Estado observador da ONU, ratificou em 2015 o Estatuto de Roma, permitindo que os procuradores do TPI desencadeassem as normas para as investigações.

Leia Também: Netanyahu promete governo "forte" em Israel

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