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Suécia estabelece lei permanente sobre acolhimento de refugiados

A Suécia apresentou hoje uma lei que prolonga o endurecimento das normas de imigração, ao tornar permanentes certas regras até ao momento provisórias e destinadas a limitar o acolhimento de refugiados na sequência da crise migratória de 2015.

Suécia estabelece lei permanente sobre acolhimento de refugiados

O projeto de lei apresentado pelo Governo social-democrata aliado aos Verdes deverá substituir a legislação provisória atualmente em vigor desde 2016 e prolongada em 2019 devido à ausência de consenso sobre uma lei definitiva.

Segundo o plano, os refugiados passam a beneficiar de uma autorização de residência de três anos, que apenas serão convertíveis em direitos de residência permanente caso respondam a exigências como o conhecimento da língua sueca ou suficientes rendimentos.

Antes das novas regras aplicadas em 2016, as autorizações de residência permanente eram comuns na legislação sueca, um dos países mais acolhedores da Europa durante nesse período.

Em relação com a sua população, a Suécia era o país da União Europeia (UE) que tinha acolhido mais refugiados em 2015, com mais de 160.000 chegadas, incluindo numerosos sírios.

No decurso de uma década, e de acordo com os serviços de imigração, o país de 10,3 milhões de habitantes concedeu asilo e reagrupamento familiar a mais de 400.000 pessoas.

A ascensão na cena política interna do partido anti-imigração e islamofóbico Democratas da Suécia (SD), implicou que os principais partidos suecos, incluindo os sociais-democratas, protagonizassem nos últimos cinco anos uma viragem para uma política mais dura, que se traduziu por uma redução nas autorizações de residência.

O ministro da Justiça e das Migrações, Morgan Johansson, defendeu hoje um projeto que "garante um quadro regulamentar durável a longo prazo", mas também indicando que o princípio de autorização de residência limitado no tempo "não deve ter efeitos desproporcionados".

"Estas regras de base estão em conformidade com as aplicadas na maioria dos países da UE", asseverou em conferência de imprensa.

A obrigação em poder atender às necessidades dos membros de uma família num pedido de reagrupamento familiar, incluída na lei provisória, também vai constar da nova lei.

As autorizações de residência temporária às crianças e adultos em circunstâncias "particularmente dolorosas" também poderão ser concedidas, mas não às pessoas em situação irregular.

A atual legislação provisória, renovada pela última vez em 2019, deve expirar este verão e prevê-se que a nova lei entre em vigor em julho.

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