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Deputado de Macau acusa China de destruir democracia em Hong Kong

O deputado pró-democracia de Macau Au Kam San acusou hoje a China de destruir o processo democrático em Hong Kong e de "destruir a esperança das pessoas (...) na procura do sufrágio universal".

Deputado de Macau acusa China de destruir democracia em Hong Kong
Notícias ao Minuto

11:54 - 08/04/21 por Miguel Mâncio

Mundo Democracia

"O Governo Central deitou as mãos ao regime eleitoral de Hong Kong e 'aperfeiçoou-o', com o pretexto de garantir que 'Hong Kong seja governado por patriotas'", afirmou Au Kam San, durante um debate na Assembleia Legislativa de Macau.

"Ao destruir a democracia de Hong Kong, também está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong na procura do sufrágio universal", frisou.

O órgão máximo legislativo da China aprovou em março uma proposta de reforma eleitoral na vizinha Hong Kong que reforça o poder de Pequim na cidade semiautónoma e restringe a oposição pró-democracia, através da exclusão de candidatos classificados de antipatriotas e indicando mais legisladores, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.

Ao abrigo da nova lei, o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong será alargado de 70 para 90 membros, mas apenas 20 lugares (22% do total) serão agora atribuídos através de sufrágio universal direto, disse Tam à agência de notícias France-Presse (AFP).

O Conselho Legislativo é atualmente composto por 70 deputados, metade dos quais eleitos por sufrágio direto e os restantes por um comité eleitoral pró-Pequim.

Ao abrigo da reforma, 40 lugares serão atribuídos por um comité de personalidades pró-Pequim.

"A plena destruição da democracia de Hong Kong sob o pretexto de "aperfeiçoamento" é estragar totalmente a política 'Um País, Dois Sistemas'. Lamento profundamente esta política errada", afirmou Au Kam San.

O deputado pró-democrata disse ainda que "perante o fracasso da política "Um País, Dois Sistemas" em Hong Kong, o caminho da democratização em Macau será mais acidentado".

Após estas declarações, também no plenário, cinco deputados, três dos quais não eleitos por sufrágio universal, insurgiram-se contra Au Kam San.

Um deles, Vong Hin Fai, chegou mesmo a afirmar que Au Kam San violou o juramento de fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau.

O Governo de Macau já veio a público, em várias ocasiões, afirmar que "defende e apoia firmemente" a aprovação pelo órgão máximo legislativo da China da proposta de reforma eleitoral em Hong Kong, para reforçar a presença de Pequim na cidade semiautónoma.

A AL de Macau é composta por um total de 33 deputados: 14 eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do executivo.

"Há quem diga que, com o 'aperfeiçoamento' do regime eleitoral do Chefe do Executivo e dos deputados ao Legco de Hong Kong, efetuado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Macau passou a ser, num salto, o local mais democrático da República Popular da China, pois temos 14 assentos na Assembleia Legislativa preenchidos por Deputados eleitos por via direta", lembrou ainda Au Kam San.

"Trata-se de uma retórica repleta de humor negro. Como residentes de Macau, (...) o que pretendemos é progresso efetivo, em vez duma vantagem relativa do nosso sistema político pouco democrático, só porque os outros foram privados dos direitos democráticos", acrescentou.

A transferência da administração de Macau para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de Pequim ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.

As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.

Na lei básica de Macau, mini-Constituição do território que deverá estar em vigor até 2049, lê-se que a RAEM tem o direito "a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente".

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