Salim Ayyash, 57 anos, foi julgado em dezembro de 2020, à revelia, e condenado em primeira instância a pena perpétua por "homicídio intencional", tendo os três outros acusados no crime sido absolvidos.

Em janeiro deste ano, a defesa de Ayyash contestou o julgamento e exigiu ao TEL, com sede em Haia, a anulação de todas as condenações.

Num comunicado divulgado hoje, a câmara de apelo do TEL indicou ter concluído, "por maioria", que a defesa de Ayyash não tem o direito de recorrer da decisão.

"O quadro jurídico para os julgamentos à revelia perante o TEL não prevê a possibilidade de a defesa recorrer de uma decisão", explicou o tribunal. 

Os advogados de Ayyash "não foram nomeados ou aceites" pelo acusado, que se encontra foragido e cujo paradeiro é desconhecido, apesar do mandado de prisão internacional a que está sujeito, acrescenta-se no documento.

No entanto, Ayyash terá o direito de apelar ou pedir um novo julgamento se se apresentar à justiça, disse o tribunal, criado por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU. 

Por outro lado, acrescentou o TEL, o Ministério Público vai recorrer da absolvição dos três outros acusados no assassínio de Hariri, apesar de também terem sido julgados à revelia.

A 29 de março, os Estados Unidos ofereceram uma recompensa que pode chegar aos 10 milhões de dólares (8,5 milhões de euros) por informações sobre Ayyash, membro do movimento xiita libanês Hezbollah, envolvido no atentado que, além de Hariri, vitimou outras 21 pessoas, deixando ainda 226 feridos.

Num comunicado, o Departamento de Estado norte-americano apresentou Ayyash como "um importante membro operacional da Unidade 121 do Hezbollah, o esquadrão da morte" do grupo que, refere, "recebe ordens diretamente" do líder do movimento xiita libanês Hassan Nasrallah.

"Ayyash é conhecido por ter estado envolvido nos esforços para fazer o mal a pessoal militar norte-americano", acrescentou o Departamento de Estado norte-americano, que não avançou pormenores.

Ayyash continua foragido e Nasrallah recusa-se a entregá-lo, mesmo depois de o Tribunal Especial da ONU para o Líbano ter emitido um mandado de prisão internacional.

O TEL tem previsto julgar novamente Ayyash em junho próximo, desta vez sob a acusação de envolvimento em três ataques contra políticos cometidos em 2004 e 2005.

Os Estados Unidos consideram o Hezbollah uma organização terrorista e um dos principais "braços armados" do Irão na região.

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