No decreto, Evaristo Carvalho justifica que "se torna necessário proceder à marcação da data da eleição do Presidente da República", e que se baseou na nova Lei Eleitoral de 6/2021 de 15 de fevereiro.
[Notícia em atualização]
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No decreto, Evaristo Carvalho justifica que "se torna necessário proceder à marcação da data da eleição do Presidente da República", e que se baseou na nova Lei Eleitoral de 6/2021 de 15 de fevereiro.
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