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UE deve pressionar governos a assinarem a Convenção de Istambul

A Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (PE) defendeu hoje que é necessário fazer "pressão ao nível político" para que todos os Estados-membros da União Europeia assinem a Convenção de Istambul.

UE deve pressionar governos a assinarem a Convenção de Istambul

"Espero que os membros do Parlamento [Europeu] e a comissária para a Igualdade [Helena Dalli] e todas as instituições estejam comprometidas a trabalhar para que todos os Estados-membros que ainda não tenham assinado a convenção o possam fazer", vincou Evelyn Regner, presidente daquela Comissão, que intervinha na conferência de alto nível organizada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) para assinalar o 10.º aniversário da Convenção de Istambul.

A eurodeputada defendeu nesse sentido a necessidade de "fazer pressão ao nível político" para que seis Estados-membros que ainda não assinaram a Convenção de Istambul - Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária -- o façam.

Para Evelyn Regner, "o plano A será sempre ratificar, implementar e continuar a defender a implantação da Convenção de Istambul".

Há, contudo, "um plano B para aqueles que não querem ratificar" a Convenção, que passa por seguir o plano da Comissão Europeia em matéria de igualdade de género, para que "os países que ainda não estão prontos para a ratificação possam, pelo menos, proteger as mulheres vítimas deste tipo de violência".

A eurodeputada disse ainda estar a aguardar os pareceres do Tribunal de Justiça da UE "relativamente à questão que foi apresentada sobre a possibilidade da ratificação da Convenção de Istambul pela UE enquanto tal", para que se possa "avançar" sem ser necessário estar "à espera da ratificação" dos seis Estados-membros que faltam.

Carlien Scheele, diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) que intervinha no mesmo painel, defendeu a importância de "partilhar informação atualizada e detalhada com todos" os Estados-membros e instituições, para demonstrar que "as mulheres e crianças sofrem de violência na UE a diferentes níveis".

"Pensamos que esta é a chave: informação atualizada e detalhada", sublinhou, acrescentando que esta agência da Comissão Europeia desenvolveu "três indicadores que podem ajudar na recolha de informação de todos os Estados-membros" sobre a violência contra as mulheres.

A título de exemplo, Carlien Scheele explicou que "muitos países da UE ainda não conseguem responder" à questão sobre "quantos homens foram condenados a penas de prisão por terem agredido as suas parceiras", isto porque "as mulheres enfrentam situações diferentes conforme o local onde vivem".

"Por isso, temos orientações para os países poderem implementar a legislação europeia para chegarem a este nível de proteção desejável. Por exemplo, a diretiva dos direitos das vítimas aconselha os Estados-membros a criarem abrigos em todos o país de forma igualitária para que as mulheres possam estar protegidas no país onde vivem, mas também em toda UE", apontou.

Marceline Naudi, presidente do grupo de peritos (GREVIO) responsável pelo controlo da aplicação da Convenção de Istambul do Conselho da Europa, sublinhou a importância deste acordo pan-europeu, sobretudo com a emergência da pandemia de covid-19, "que veio criar uma nova pandemia da violência contra as mulheres".

"Todos sabemos que sem igualdade entre homens e mulheres não poderemos jamais colocar um fim à violência contra as mulheres", vincou.

A Convenção de Istambul, tratado pan-europeu de prevenção e combate à violência sobre mulheres e meninas, é o tema de uma conferência de alto nível organizada hoje pela presidência portuguesa do Conselho da UE.

Ao longo do dia de hoje, políticos, académicos, especialistas e ativistas farão o balanço do caminho até agora percorrido e do que ainda falta fazer, tendo como pano de fundo os desafios colocados pela pandemia e períodos de confinamento e pela violência online.

Leia Também: Comissão lamenta recuo de "alguns países" na Convenção de Istambul

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