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UE considera recrutamento militar russo na Crimeia uma "violação"

O Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) considerou hoje que as campanhas de recrutamento militar russas na Crimeia e na cidade de Sebastopol constituem "outra violação do Direito Internacional Humanitário".

UE considera recrutamento militar russo na Crimeia uma "violação"
Notícias ao Minuto

17:40 - 01/04/21 por Lusa

Mundo UE

"Hoje, a Federação Russa lançou outra campanha de recrutamento militar na República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, e na cidade de Sebastopol, para recrutar residentes da península para as Forças Armadas da Federação Russa. Esta é outra violação do Direito Internacional Humanitário", lê-se numa nota da porta-voz do SEAE, Nabila Massrali.

Relembrando que a Rússia está "vinculada ao Direito Internacional" e é "obrigada a assegurar a proteção dos Direitos Humanos" na península da Crimeia, o SEAE reitera que a "UE não reconhece e não irá reconhecer a anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol".

"A UE insta a Rússia a parar com todas as violações do direito internacional na península da Crimeia. A UE é inabalável no seu apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", salienta o SEAE.

Desde que ocupou a Crimeia em 2014, a Rússia organiza duas campanhas de recrutamento militar anuais: uma na primavera e outra no outono.

Segundo a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch, essas campanhas são ilegais no âmbito do Direito Internacional Humanitário que "proíbe explicitamente a Rússia de obrigar os residentes da Crimeia a servirem nas suas Forças Armadas".

Além disso, acrescenta a ONG, a quarta Convenção de Genebra -- que define os direitos das populações civis em tempos de guerra -- explicita também que uma "potência ocupadora não pode obrigar os residentes do território ocupado a servir nas suas Forças Armadas".

A mesma ONG avança ainda que os indivíduos da Crimeia que se recusem a ser recrutados pelas autoridades russas são punidos com sanções penais, sendo que a lei russa prevê uma pena de até dois anos de prisão em caso de fuga ao recrutamento.

A campanha de recrutamento militar russa surge numa altura em que, na terça-feira, o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Ucrânia, Ruslán Jomchak, acusou a Rússia de estar a juntar forças militares na zona do conflito entre os dois países.

Numa intervenção perante o Parlamento ucraniano, Jomchak assegurou que, face a esta situação, tinha sido tomada a decisão de "fortalecer o agrupamento de forças conjuntas no território das regiões de Donetsk e Lugansk, bem como na Crimeia".

Do seu lado, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, mostrou preocupação de Moscovo sobre a situação nas regiões do leste da Ucrânia.

"Expressamos a nossa preocupação com a tensão crescente e a possibilidade de que o lado ucraniano, de uma forma ou de outra, possa incorrer em provocações que levem à guerra", disse Peskov, numa conferência de imprensa telefónica.

Na terça-feira, Peskov já tinha responsabilizado Kiev pelo impasse no processo de paz e pelo aumento de tensões diplomáticas nas chamadas negociações do Grupo da Normandia (que reúne Ucrânia, Rússia, França e Alemanha), apesar de um cessar-fogo que dura desde julho do ano passado.

Para Peskov, o Governo ucraniano é o principal culpado pela impossibilidade na implementação dos acordos de paz de Minsk, assinados em 2015 e concluídos em Paris no final de 2019, que permitiram uma redução da violência, embora sem garantir uma solução política.

O mais recente incidente grave na zona de conflito aconteceu no dia 26, quando quatro soldados ucranianos morreram durante uma missão de desminagem perto da cidade de Shumy, na região de Donetsk.

O Kremlin reconhece que "as tensões estão a aumentar", mas considera que compete a Kiev demonstrar disponibilidade para o "diálogo sério e construtivo", dizendo que não há motivo para que os dois países não reúnam "ao mais alto nível".

O conflito entre a Rússia e Ucrânia, desde a anexação da Crimeia em 2014, já custou mais de 13.000 vidas.

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