"Na secção que diz respeito a Macau, o relatório inverte intencionalmente os factos, ignora a realidade e está repleto de comentários tendenciosos e de preconceitos políticos. Por essa razão, a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] manifesta o seu mais firme repúdio e oposição", sublinha-se no comunicado divulgado esta quarta-feira à noite.

"Os Estados Unidos da América têm sérios problemas de direitos humanos e não lhe reconhecemos o direito para tecer comentários irresponsáveis e proferir acusações infundadas. Exortamos os EUA a abandonar a mentalidade da guerra fria e o preconceito ideológico e a parar de interferir nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China", pode ler-se na mesma nota.

Os Estados Unidos indicaram que um dos principais problemas de direitos humanos em Macau em 2020 foram interferências nas reuniões pacíficas e liberdade de expressão, como a proibição de uma vigília sobre Tiananmen e o cancelamento de uma exposição.

No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano aponta-se que em Macau a lei prevê as liberdades de reunião e associação pacífica, mas que as autoridades limitaram esses mesmos direitos à população.

Os EUA recordaram a proibição, pela primeira vez em 30 anos, da vigília em memória do massacre de Tiananmen.

No mesmo relatório, os Estados Unidos denunciam que "o Governo [de Macau], por vezes, restringiu" ao longo de 2020 a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa.

Um dos casos que os Estados Unidos recordam remonta a outubro de 2020: uma exposição de imprensa internacional com fotografias dos protestos pró-democracia de Hong Kong de 2019 foi inaugurada em 25 de setembro e deveria decorrer até 18 de outubro, mas esta foi encerrada, sem aviso prévio.

As autoridades dos EUA mencionaram ainda que a Assembleia Legislativa de Macau aprovou, em agosto, um novo regime de proteção civil que prevê a criminalização da difusão de "informações falsas", que prevê penas até dois anos de prisão, um crime que suscitou críticas de deputados e juristas.

Quanto à liberdade de imprensa em 2020, os Estados Unidos frisam que "os meios de comunicação social praticaram por vezes autocensura, em parte porque o Governo subsidiou alguns meios de comunicação social".

No relatório, recorda-se ainda o reforço da videovigilância e cibersegurança, bem como o reforço de leis em Macau para assegurar a boa utilização e proteção da bandeira, emblema e hino chineses (prevendo pena até três anos de prisão a quem publicar e intencionalmente ultrajar os símbolos e representações do país).

"Novas capacidades de reconhecimento facial foram acrescentadas ao sistema de vigilância pública, suscitando preocupações entre advogados e legisladores pró-democratas de que as capacidades iriam além do âmbito legal, (...) e alertaram que o sistema pode dissuadir as atividades políticas", lê-se no relatório.

Ainda assim, segundo os Estados Unidos, o Governo respeitou ao longo de 2020 a independência e imparcialidade judicial.

A transferência da administração de Macau para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de Pequim ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.

As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.

Na lei básica de Macau, miniconstituição do território que deverá estar em vigor até 2049, lê-se que a RAEM tem o direito "a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente".

JMC (MIM) // PTA

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