No decurso de uma audiência que decorreu esta manhã, o Tribunal decidiu reenviar a ata de acusação ao procurador para alterações, seguindo desta forma as recomendações de um relator que na terça-feira tinha detetado "elementos ausentes" neste caso.

O relator, responsável pelo primeiro exame da ata de acusação, assinalou "vícios de procedimento" relacionados com a identidade dos indicados e das suas funções no Partido Democrático dos Povos (HDP).

Após uma correção da ata e acusação, o procurador deverá de novo submetê-la ao Tribunal.

Em 17 de março um procurador pediu ao Tribunal Constitucional a ilegalização do HDP, terceira força do parlamento nacional e principal adversário político do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, que o acusa de atividades "terroristas".

O HDP definiu este pedido para a sua proibição de "golpe político".

O chefe de Estado turco tem acusado com regularidade do HDP de constituir a "vitrina política" do Partidos dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, a guerrilha curda implantada no sudeste do país e também considerada uma "organização terrorista" pelos Estados Unidos e União Europeia).

As críticas contra o HDP redobraram de intensidade após uma fracassada intervenção militar turca em meados de fevereiro destinada a resgatar 13 reféns detidos pelo PKK no norte do Iraque e que culminou na morte de todos os prisioneiros.

O HDP, que rejeita firmemente as acusações de "atividades terroristas", diz-se vítima de perseguição devido à sua oposição a Erdogan.

Ainda hoje, o Tribunal Constitucional também se declarou incompetente para examinar o recurso de um deputado pró-curdo destituído do seu mandato.

Omer Faruk Gergerlioglu, conhecido pelo seu envolvimento em defesa dos direitos humanos, foi destituído do seu mandato em 17 de março após a confirmação pela justiça de uma condenação a dois anos e meio de prisão por "propaganda terrorista".

Após rejeitar a acusação, Gergerlioglu apresentou em 23 de março no Tribunal Constitucional um recurso contra esta medida, tornando-se no 14.º deputado curdo afastado do seu mandato desde 2016.

Na sequência desta decisão, Gergerlioglu anunciou na sua conta Twitter que vai recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH).

Desde 2016, em particular na sequência de uma fracassada tentativa de golpe militar, que o HDP é alvo de uma implacável repressão.

Erdogan desencadeou uma repressão generalizada e que também atingiu o HDP, alheio à rebelião golpista, que culminou com a detenção do seu líder Selahattin Demirtas, que permanece numa prisão de Edirne na Trácia oriental, a região turca dos Balcãs, apesar dos apelos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a sua libertação.

O poder turco também multiplicou as detenções e destituições de eleitos do HDP. Centenas dos membros do partido foram presos e dezenas dos seus responsáveis municipais eleitos no sudeste da Turquia substituídos por administradores designados pelo Governo.

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