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Hong Kong anuncia eleições sob a reforma que restringe forças democratas

O atual presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, anunciou hoje a realização de eleições no próximo mês de dezembro, após a polémica reforma legislativa imposta por Pequim para aumentar o controlo do regime no território.

Hong Kong anuncia eleições sob a reforma que restringe forças democratas
Notícias ao Minuto

12:53 - 30/03/21 por Lusa

Mundo Eleições

As eleições estavam previstas para setembro de 2020 mas foram adiadas em julho do mesmo ano por causa do "risco sanitário extremo", que, segundo o governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, suponha "a terceira vaga" de contágios de covid-19. 

O anúncio desta terça-feira coincide com a aprovação, por parte de Pequim, de uma reforma eleitoral para Hong Kong que reduz o número de deputados do Conselho Legislativo (Parlamento) escolhidos diretamente pelos eleitores passando, por isso, da metade para apenas um quinto.

"A partir do momento em que o sistema eleitoral esteja operacional, os poderes executivo e legislativo vão poder controlar e cooperar entre si para garantirem que o governo e a sociedade de Hong Kong resolvam os problemas mais urgentes", disse Leung em conferência de imprensa.

Para levar a cabo a reforma eleitoral, a República Popular da China incluiu dois anexos à Lei Básica (Constituição) que alteram a forma de eleição do chefe do Executivo local e o método de formação do Conselho Legislativo, noticiou hoje a Agência Nova China.

A oposição retirou-se do Parlamento no passado mês de novembro em protesto após o veto imposto a quatro deputados. 

As eleições em Hong Kong já se encontravam condicionadas no sentido de favorecerem a elite fiel ao governo central de Pequim, mas neste momento o número de representantes eleitos por sufrágio direto fica reduzido de 35 para 20 lugares.

Por outro lado, aumenta para 40 o número de deputados designados pelo Comité Eleitoral controlado por Pequim e para 30 os parlamentares escolhidos pelos diversos setores profissionais e empresariais da região administrativa especial. 

Pequim amplia de 1.200 para 1.500 o número de membros do Comité que elege o chefe do governo local, com 300 novos lugares para delegados de Hong Kong na Assembleia Nacional Popular e no Conselho Consultivo Popular ligado diretamente ao Executivo de Pequim.

Desta forma, a nova medida elimina do Comité os 117 representantes eleitos pelos conselheiros distritais que eram maioritariamente membros da oposição pró-democrata de Hong Kong e que tinham sido escolhidos nas eleições locais de 2019.

Além do mais, Pequim vai passar a exigir a todos os funcionários de cargos públicos uma aprovação para integrarem uma outra comissão dotada de poder de veto para garantir, desta forma, a lealdade de todos os deputados e "asfixiar de facto" a oposição política que pretendia reforçar os mecanismos democráticos da antiga colónia britânica.  

Pequim reiterou que se trata de uma "melhoria do sistema eleitoral" e que vai garantir a estabilidade e prosperidade a longo prazo de Hong Kong.

Trata-se da maior mudança legislativa desde 1997, ano que assinala o fim da soberania britânica, a par da aplicação da Lei de Segurança Nacional adotada em 2020 após os protestos pró democratas, cujos líderes se encontram presos ou no exílio.  

Pequim sublinha que em Hong Kong devem governar os "patriotas"

Leia Também: China promulga reforma eleitoral em Hong Kong

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