O diretor emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra falava durante o seminário online Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, organizado pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) a partir da cidade da Praia, em Cabo Verde.

"Precisamos de uma cultura de direitos humanos, sobretudo nas forças de segurança, que não têm uma cultura de direitos humanos, de proteção e têm uma mentalidade muito repressiva", afirmou.

O investigador considera que, para as forças de segurança, não existe a presunção da inocência, mas sim a presunção da culpa e "isso faz com que haja um choque entre as forças de segurança e o sistema judiciário".

Boaventura Sousa Santos acrescentou que esta postura "cria problemas, nomeadamente quando se vê nas notícias que um juiz solta os criminosos, quando afinal não havia sequer uma acusação".

O sociólogo defendeu uma maior ligação entre estes dois sistemas, a começar pelas tecnologias de informação, pois "muitas vezes os sistemas informáticos não são compatíveis entre as forças de segurança e o sistema judiciário".

"Devia haver compatibilidade para a circulação de informação ser muito mais rápida, mas não existe", afirmou, sublinhando: "Um colapso de informação pode ser fatal".

O seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito decorre hoje e quarta-feira que visa promover o debate sobre o envolvimento local e nacional na construção das agendas de cooperação, bem como a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país.

Aberto à participação de quadros políticos e outros dirigentes da administração pública e magistrados, o seminário pretende criar um espaço de reflexão sobre os mecanismos de boa governação estabelecidos pelas organizações internacionais sobre cooperação internacional, governação e Estado de direito, com a participação de membros de instituições cabo-verdianas e internacionais.

Antes deste seminário, que decorre a partir da cidade da Praia, em Cabo Verde, realizou-se anteriormente na Guiné-Bissau e em Moçambique e vai ainda acontecer em Angola, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Trata-se de um evento promovido no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais e Artes da Universidade de Cabo Verde e o apoio da RTP África.

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