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Tribunal da Malásia autoriza não-muçulmanos a usarem palavra 'Alá'

Um tribunal malaio decidiu na quarta-feira que os não-muçulmanos podem utilizar a palavra Alá para se referirem a Deus, numa decisão importante sobre a liberdade religiosa no país de maioria muçulmana.

Tribunal da Malásia autoriza não-muçulmanos a usarem palavra 'Alá'
Notícias ao Minuto

06:21 - 11/03/21 por Lusa

Mundo Malásia

Dois partidos políticos de etnia malaia manifestaram imediatamente a sua preocupação e hoje exortaram o Governo a recorrer da decisão.

O Supremo Tribunal considerou inconstitucional uma proibição governamental de 35 anos do uso de Alá e de três outras palavras árabes por publicações cristãs, disse o advogado da queixosa, Annou Xavier.

O Governo defende que a palavra Alá deveria ser reservada exclusivamente aos muçulmanos para evitar confusões que os pudessem levar a converter-se a outras religiões, uma posição que é única na Malásia e que não tem sido um problema noutras nações de maioria muçulmana com minorias cristãs consideráveis.

Os líderes cristãos na Malásia dizem que a proibição não é razoável porque os cristãos que falam a língua malaia há muito que usam Alá, uma palavra malaia derivada do árabe, nas suas bíblias, orações e canções.

A decisão do Supremo Tribunal parece contrariar uma decisão anterior do Tribunal Federal do país em 2014, que manteve a proibição do Governo na sequência de um desafio legal da Igreja Católica Romana, que tinha usado a palavra Alá no seu boletim informativo em língua malaia.

O tribunal disse agora que a palavra Alá pode ser utilizada por todos os malaios, sublinhou Xavier, sustentando que a decisão "consagra a liberdade fundamental dos direitos religiosos dos não-muçulmanos na Malásia" inscrita na constituição.

Os muçulmanos representam cerca de dois terços dos 32 milhões de habitantes da Malásia, com grandes minorias étnicas chinesas e indianas. Os cristãos constituem cerca de 10% da população.

A maioria dos cristãos na Malásia adoram em inglês, tâmil ou vários dialetos chineses, e referem-se a Deus nessas línguas, mas algumas pessoas de língua malaia na ilha de Bornéu não têm outra palavra para Deus para além de Alá.

Três outras palavras - kaabah (santuário mais sagrado do Islão em Meca), baitullah (casa de Deus) e solat (oração) - foram também proibidas na diretiva governamental de 1986.

A Organização Nacional dos Malaios Unidos e o Partido Islâmico conservador, em declaração conjunta, disseram que encaravam a decisão do tribunal com preocupação e exigiam que o Governo levasse o caso no Tribunal de Recurso.

A proibição do Governo foi introduzida sob o governo de uma coligação liderada pela Organização Nacional dos Malaios Unidos (UMNO), mas a coligação foi derrubada nas históricas eleições de 2018, tendo voltado ao poder no ano passado, após uma série de manobras políticas.

O jornal The Star citou um assessor do Governo, Shamsul Bolhassan, a defender que as quatro palavras podem ser usadas em materiais cristãos de acordo com a decisão do tribunal, desde que se diga claramente que se destinam apenas a cristãos e que seja exibido um símbolo de uma cruz.

A decisão resultou num longo desafio legal por parte de uma mulher cristã cujo material religioso contendo a palavra Alá foi apreendido pelas autoridades no aeroporto quando regressou da Indonésia em 2008.

A controvérsia sobre o uso da palavra Alá provocou episódios de violência na Malásia. Uma decisão de um tribunal contra a proibição governamental em 2009 levou a uma série de ataques incendiários e vandalismo em igrejas e outros locais de culto. A decisão foi posteriormente anulada por tribunais superiores.

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