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Venezuela condena "falsas acusações" da Missão da ONU

Caracas acusou hoje a Missão Internacional da ONU que investiga violações de direitos humanos de fazer "falsas acusações" ao afirmar que as execuções extrajudiciais prosseguem na Venezuela, com mais de 200 assassínios cometidos pelas forças policiais desde setembro.

Venezuela condena "falsas acusações" da Missão da ONU

"A Venezuela expressa a mais firme condenação às falsas acusações realizadas pela mal chamada Missão Internacional de Averiguação dos Factos (...) Mais uma vez, fazem acusações que carecem do mais mínimo sustento, a partir de matrizes mediáticas e sem contato direto com a realidade do país", afirma um comunicado divulgado pelo ministério venezuelano de Relações Exteriores.

Segundo Caracas trata-se de uma "pseudo Missão, estabelecida a partir de uma questionada resolução promovida por um pequeno grupo de governos com graves situações internas de violações de direitos humanos".

"É um exemplo palpável da duplicidade de critérios e do uso político de mecanismos internacionais de direitos humanos, com a única finalidade de continuar atacando as instituições venezuelanas, como parte da política de 'mudança de regime' implementada pelas autoridades dos EUA", explica.

No documento, a Venezuela "ratifica" que "que não reconhece, nem reconhecerá, os mecanismos paralelos e desnecessários que buscam obstruir a fluida relação de cooperação estabelecida com o Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos (Michelle Bachelet), em clara violação dos pilares fundamentais do multilateralismo e do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos".

Por outro lado, a Venezuela "reitera a sua disposição de continuar cooperando" com o Conselho de Direitos Humanos e o Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, "sempre sobre a base do estrito apego aos princípios de objetividade, não seletividade, imparcialidade, não ingerência em assuntos internos e do diálogo construtivo".

A Missão Internacional de Averiguação dos Factos denunciou quarta-feira que as execuções extrajudiciais prosseguem na Venezuela, com mais de 200 assassínios cometidos pelas forças policiais desde setembro.

A portuguesa Maria Valiñas, presidente da Missão, interveio no Conselho de Direitos Humanos da ONU para analisar a situação das liberdades fundamentais na Venezuela desde a apresentação do primeiro relatório, em setembro passado, e assinalou que prossegue a repressão contra os setores críticos.

Numa referência às execuções extrajudiciais, uma prática já denunciada há seis meses, Valiñas citou exemplos como a operação policial de janeiro no bairro de La Vega, na capital, Caracas, "uma das mais letais até à data", em que participaram 650 agentes e foram perpetrados vários assassínios.

A jurista recordou que em 06 de dezembro o país celebrou eleições parlamentares "injustas e sem liberdade", enquanto "parece prosseguir o clima político de exclusão das vozes dissidentes" e citou exemplos como a detenção em 25 de fevereiro do deputado Gilberto Sojo por acusações de terrorismo, ou a manutenção do processo judicial contra o ex-membro da Assembleia Nacional Juan Requesens, indiciado por delitos como tentativa de homicídio contra o Presidente Nicolás Maduro.

A jurista também assinalou que foram identificados pelo menos 36 novos casos de detenções arbitrárias desde setembro, algumas com motivações políticas, e nove delas contra jornalistas.

Valiñas recordou que o Governo de Nicolás Maduro continua a impedir a entrada no país da Missão (que integra juntamente com o chileno Francisco Cox e o britânico Paul Seils), mas assegurou que "negar a realidade e excluir todas as críticas não ajuda a proteger os direitos fundamentais dos que estão em risco".

A Missão Internacional foi aprovada em 2019 pelo Conselho dos Direitos Humanos por iniciativa de vários países latino-americanos do designado Grupo de Lima, e em setembro de 2020 determinou que algumas violações de direitos humanos do regime de Maduro "constituem crimes de lesa humanidade".

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