Na abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo da China, o Ministério das Finanças fixou a meta do défice em 3,57 biliões de yuan (461.146 milhões de euros).

Deste valor, 77% corresponde ao erário do governo central e o restante aos governos locais.

O ministério notou que a decisão reflete o "curso ativo da política fiscal" do país e também que Pequim "não vai recorrer a fortes incentivos" este ano.

Os "títulos anticovid" não vão mais ser emitidos, por se tratar de uma "medida especial adotada numa altura especial". Devido à contenção do vírus na China, as despesas relacionadas com a pandemia "estão a diminuir consideravelmente", lê-se no relatório.

Em 2020, a emissão daqueles títulos alcançou 1 bilião de yuan (129.186 milhões de euros).

Os canais habituais de financiamento dos governos locais e construção de infraestruturas básicas vão ser retomados, confirmou o ministério.

O relatório também apontou que os títulos especiais emitidos pelos governos locais vão diminuir cerca de 100 mil milhões de yuan (12,917 mil milhões de euros), em 2021, para cerca de 3,65 biliões de yuan (471.477 milhões de euros).

O relatório também enfatizou a redução do risco de endividamento dos executivos regionais, problema apontado por vários analistas nos últimos anos.

Segundo o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, os valores obtidos com a emissão de títulos regionais serão "preferencialmente" destinados a projetos já em construção.

O relatório produzido pelo Ministério das Finanças reconhece que a situação fiscal do país é "severa" e que isto torna "mais difícil" o equilíbrio orçamental, a que se devem somar "os riscos do endividamento".

O ministério quer "otimizar vigorosamente a estrutura das despesas e melhorar o mecanismo de distribuição e aplicação dos recursos, a fim de aumentar efetivamente a sustentabilidade fiscal".

A sessão plenária da ANP é o mais importante evento anual da agenda política chinesa. A sessão arrancou hoje e prolonga-se até quinta-feira.

Com cerca de 3.000 delegados, a maioria membros do Partido Comunista Chinês (PCC), a ANP é, constitucionalmente, o "supremo órgão do poder de Estado" na China.

No entanto, os deputados não são eleitos por sufrágio direto, mas representam formalmente todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou Xinjiang, e também as Forças Armadas.

O Partido Comunista Chinês, partido único do poder na China, usa a sessão plenária da ANP, que ocorre todos os anos em março, para apresentar planos económicos e sociais. Os delegados aprovam, sem exceção, as decisões já tomadas pelos líderes do Partido.

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