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PE espera "negociações muito em breve" sobre lei de transparência fiscal

O Parlamento Europeu disse hoje esperar negociações "muito em breve" com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) sobre a nova diretiva comunitária para obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos.

PE espera "negociações muito em breve" sobre lei de transparência fiscal
Notícias ao Minuto

15:31 - 04/03/21 por Lusa

Mundo UE/Presidência

"Quatro anos após o PE ter adotado a sua posição sobre os projetos de relatórios país por país, os governos da UE estão preparados para se sentar à mesa das negociações e chegar a um acordo", diz a assembleia europeia em comunicado.

Na nota divulgada um dia depois de a presidência portuguesa do Conselho ter sido mandatada para dialogar com Parlamento sobre a nova lei de transparência fiscal para multinacionais, a assembleia europeia afirma esperar que "estas negociações comecem muito em breve".

Na sua posição adotada há quatro anos, o Parlamento Europeu defendeu que a informação solicitada às multinacionais deve ser apresentada separadamente, também para cada jurisdição fiscal fora da UE, e que estas grandes empresas tornem público e gratuito o seu relatório anual financeiro.

A assembleia europeia apelou, ainda, à introdução de uma cláusula de salvaguarda para os dados sensíveis das empresas.

Em causa está a diretiva 'Public country-by-country reporting', para a qual Portugal recebeu na quarta-feira apoio para iniciar negociações com o Parlamento Europeu no chamado 'trílogo', que envolve também a Comissão Europeia, instituição essa que apresentou a proposta original já em 2016.

Esta quarta-feira, os 27 deram então um mandato à presidência portuguesa do Conselho da UE para iniciar o diálogo para a adoção desta lei comunitária, que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos.

A proposta em cima da mesa, à qual a agência Lusa teve acesso, refere que "é necessário reforçar o escrutínio público dos impostos sobre o rendimento das sociedades suportados pelas empresas multinacionais que desenvolvem atividades na União, uma vez que este é um elemento essencial para fomentar ainda mais a transparência e a responsabilidade das empresas".

"O estabelecimento de regras comuns em matéria de transparência de impostos sobre o rendimento das sociedades servirá igualmente o interesse económico geral, prevendo salvaguardas equivalentes em toda a União para a proteção dos investidores, credores e outros terceiros em geral, contribuindo assim para recuperar a confiança dos cidadãos da União na equidade dos sistemas fiscais nacionais", lê-se.

A proposta original, apresentada pela Comissão Europeia em 2016, incide numa nova diretiva que exigirá que as grandes empresas multinacionais publiquem informações país por país sobre onde obtêm os seus lucros e onde pagam impostos.

Previsto está que tais regras adicionais de transparência se apliquem a empresas ativas no mercado único, que tenham presença permanente na UE e com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros por ano.

Segundo os dados de Bruxelas, a evasão fiscal das empresas na Europa custa aos países da UE cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano.

Leia Também: Parlamento Europeu dá 'luz verde' à Conferência sobre o Futuro da Europa

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