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Órgãos consultivos da UE querem ser parte ativa no Pilar Social

O Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, os dois órgãos consultivos da União Europeia, saudaram hoje o plano de ação para o Pilar Social europeu, reiterando que desejam ser parte ativa na sua implementação.

Órgãos consultivos da UE querem ser parte ativa no Pilar Social
Notícias ao Minuto

18:17 - 04/03/21 por Lusa

Mundo UE/Presidência

"O plano de ação fixa objetivos ambiciosos que apenas conseguiremos atingir se trabalharmos juntos a todos os níveis de governação -- europeu, nacional e local - e fazendo pleno uso de diferentes fundos da UE para desbloquear o investimento social. Estamos prontos a ser parceiros-chave na implementação do plano de ação, para assegurar que este responde às necessidades dos nossos cidadãos e proporciona uma recuperação justa e inclusiva", comentou o presidente do Comité das Regiões, Apóstolos Tzitzikostas.

Este órgão, composto por representantes locais e regionais da UE, recordou que a presidência portuguesa do Conselho da UE "pediu ao Comité das Regiões para preparar um parecer sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais numa perspetiva local e regional" e apontou que espera adotá-lo na sua sessão plenária de maio, "poucos dias antes da Cimeira Social do Porto, em 07 e 08 de maio".

A relatora do parecer, Anne Karjalainen, comentou que este plano de ação hoje apresentado pela Comissão Europeia, e que deverá ser adotado na cimeira de líderes do Porto, "é um instrumento há muito aguardado" e necessário para "traduzir em ações concretas no terreno" os princípios contemplados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado há quatro anos.

"As autoridades locais e regionais são fundamentais não só para implementar o plano de ação, mas também para acompanhar os progressos no que diz respeito ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por conseguinte, a necessidade de uma governação significativa a vários níveis, nomeadamente através da aplicação do princípio da parceria, deve ser plenamente reconhecida no plano de ação", defendeu.

Também o Comité Económico e Social Europeu (CESE) - composto por representantes dos setores da vida económica, social e cultural dos Estados-Membros -- afirmou-se hoje "plenamente empenhado em apoiar as instituições da UE e os Estados-Membros, numa altura em que todos - decisores e interessados - precisam de unir esforços para que a Europa possa recuperar da pandemia e tornar-se mais forte e mais resistente no futuro".

Tal como o Comité das Regiões, também o CESE vai preparar uma resolução, a ser adotada na sua sessão plenária de abril, como "contributo para a Cimeira Social do Porto", indica hoje o órgão em comunicado.

A Comissão Europeia apresentou hoje o plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual estabelece metas que os Estados-membros deverão atingir até 2030, designadamente ter pelo menos 78% da população da UE empregada, bem como um mínimo de 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos e retirar pelo menos 15 milhões de pessoas expostas ao risco de pobreza.

A adoção do plano de ação é uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE e está prevista para a Cimeira Social agendada para 07 e 08 de maio no Porto.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa que foi aprovado pelos líderes da UE em Gotemburgo (Suécia), em novembro de 2017, mas que não conheceu desenvolvimentos desde então, razão pela qual foi agora proposto, para ser adotado durante a presidência portuguesa neste primeiro semestre do ano, um plano de ação com vista à sua efetiva implementação.

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