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Alemanha. Empresas que não respeitem direitos humanos punidas com multas

A Alemanha vai impor pesadas multas a empresas cujos fornecedores ou subsidiários violem os direitos humanos no estrangeiro, no quadro de um projeto de lei aprovado hoje pelo conselho de ministros de Berlim. 

Alemanha. Empresas que não respeitem direitos humanos punidas com multas
Notícias ao Minuto

12:26 - 03/03/21 por Lusa

Mundo Alemanha

De acordo com fontes governamentais, o projeto que impõe um dever de vigilância permanente aos grupos empresariais alemães com mais de mil funcionáriosprevê multas entre "os 100 mil e os 800 mil euros".

O texto consultado pela agência France Presse indica igualmente que as sanções podem chegar a "2% da faturação anual" para grupos com mais de 400 milhões de euros de lucros anuais.

Por outro lado, uma entidade que vai ficar sob a tutela do Ministério da Economia, pode proibir o acesso aos mercados públicos por um período de três anos a grupos empresariais que não respeitem a lei.

O texto deve entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2023 para as empresas com mais de três mil trabalhadores e a partir de 2024 para aquelas que empregam mais de mil funcionários.

O assunto tem sido motivo de negociações entre o social-democrata HubertusHeil, ministro do Trabalho, e o ministro da Economia, o conservador Peter Altamaier, cético em relação ao projeto lei que tem sido fortemente criticado pelo setor empresarial.

"No futuro vai ser claro: o 'MadeinGermany' deve levar em conta o respeito pelos direitos humanos", disse hoje o ministro das Finanças, OlafScholz.

As empresas vão passar a ter um dever de "vigilância" sobre os próprios locais de produção ou dos fornecedores.

Os grupos empresariais passam a ser obrigados a examinar as deficiências detetadas e a aplicar medidas de correção.

Por outro lado, as organizações não-governamentais podem usar os tribunais alemães contra empresas que não respeitem os direitos humanos, em nome das vítimas de eventuais abusos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 152 milhões de crianças em todo o mundo são obrigadas a trabalhar e 25 milhões de pessoas estão submetidas a trabalhos forçados.

Leia Também: Parlamento condena mensagens e discurso antissemitas e defende igualdade

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