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Bielorrússia. Violações das liberdades fundamentais estão a agravar-se

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou hoje o agravamento da situação das liberdades fundamentais na Bielorrússia, afirmando que a "repressão sistemática" da oposição se mantém, nove meses após começarem os protestos contra o Governo.

Bielorrússia. Violações das liberdades fundamentais estão a agravar-se
Notícias ao Minuto

15:50 - 25/02/21 por Lusa

Mundo Bachelet

Numa intervenção feita antes do início da sessão de hoje do Conselho de Direitos Humanos, que decorre esta semana em Genebra, Michele Bachelet expressou preocupação com as mudanças legislativas que o regime do Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, está a preparar e que, em sua opinião, "podem permitir punições ainda mais severas a quem participe em manifestações pacíficas".

A alta comissária também condenou a crescente perseguição a jornalistas e ativistas dos direitos humanos, que ficou evidente na semana passada com ataques a organizações como a Associação de Jornalistas da Bielorrússia ou o Centro de Direitos Humanos Viasna.

Bachelet acrescentou que pelo menos 246 pessoas foram condenadas a penas de prisão por acusações de motivação política, no contexto dos protestos que começaram em maio de 2020, mas aumentaram de intensidade em agosto, após as eleições presidenciais que Lukashenko venceu, mas que foram consideradas fraudulentas pela oposição

"Todos os detidos por exercerem os seus direitos pacificamente devem ser libertados e as alegações de violações dos direitos humanos devem ser investigadas de forma transparente, confiável e eficaz", defendeu Bachelet.

A atual crise na Bielorrússia "tornou visível um padrão crónico de violações sistemáticas e de impunidade", apontou a alta comissária, que citou a existência de detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos de detidos, além da intimidação de opositores do regime e outras vozes críticas.

Segundo Bachelet, uma prova dessa impunidade é o facto de mais de mil das 4.600 denúncias de abusos das forças de segurança nos protestos terem sido indeferidas e nenhum processo criminal ter sido aberto em relação às restantes.

O embaixador da Bielorrússia nas Nações Unidas em Genebra, Yury Ambrazevich, reagiu às declarações, afirmando que as críticas "refletem ideias subjetivas e simplistas sobre o que aconteceu no país".

Ambrazevich insistiu no caráter "ilegal e inconstitucional" das manifestações na Bielorrússia, que, segundo considerou, foram realizadas apenas por uma minoria de 20.000 a 30.000 pessoas e nas quais "foram cometidos atos violentos contra as autoridades".

O diplomata bielorrusso também criticou aquilo que chamou de interferência externa nos protestos, com campanhas para desacreditar o Governo e financiar os manifestantes.

Países vizinhos como a Polónia, a Letónia e a Lituânia "esconderam cidadãos bielorrussos que cometeram crimes no nosso país em violação das suas obrigações internacionais", garantiu o embaixador.

A Bielorrússia tem sido palco de manifestações e protestos constantes desde que Lukashenko conseguiu, a 09 de agosto, uma vitória esmagadora -- considerada fraudulenta - em relação à sua principal adversária, Svetlana Tsikhanouskaya.

A forma como as autoridades lidaram com os protestos foi altamente criticada pelo Ocidente.

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