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Venezuela condena decisão "errática" da UE de impor novas sanções

A Venezuela atribuiu hoje a "decisão errática" da União Europeia (UE) de adicionar 19 pessoas à lista de sanções contra personalidades do Governo venezuelano, ao "fracasso dos planos intervencionistas" europeus.

Venezuela condena decisão "errática" da UE de impor novas sanções
Notícias ao Minuto

17:51 - 22/02/21 por Lusa

Mundo Diplomacia

"A Venezuela condena categoricamente a decisão do Conselho de Relações Exteriores da UE, pela qual impõe arbitrariamente medidas coercivas unilaterais contra 19 funcionários do Estado venezuelano, incluindo altos dignitários e magistrados, integrantes do poder público do país", refere um comunicado do Ministério de Relações Exteriores venezuelano.

O documento, divulgado em Caracas, afirma que "apontar honrados cidadãos com falsos argumentos, como reação perante a frustração de um grupo de Estados-membros da UE pela manifesta ineficácia das suas ações para forçar uma mudança de governo pela força na Venezuela, nada mais é do que outra desastrada decisão, cuja única intenção aponta a afetar negativamente o diálogo político que se desenvolve no país".

"A Venezuela reitera e denuncia o caráter arbitrário dessas pretendidas sanções, sem fundamento jurídico nas normas comuns de Direito Internacional. Essas decisões erráticas revelam também a incapacidade do bloco europeu de compreender, aceitar e respeitar a vontade do povo venezuelano e revelam, mais uma vez, a anacrónica política intervencionista e intervencionista em relação à Venezuela", afirma.

Por outro lado, sustenta que "esta decisão ilegal" representa uma "afronta arrogante às Nações Unidas, órgão que, há poucos dias, através do seu Relator Especial sobre Medidas Coercivas Unilaterais do Conselho dos Direitos Humanos, exigiu que os EUA e UE levantem as sanções unilaterais" pelos "efeitos devastadores" que produzem nos direitos humanos dos venezuelanos.

No documento a Venezuela "faz um novo apelo à UE para que cesse a agressão sistemática contra o povo venezuelano e abandone, de uma vez por todas, os vestígios e pretensões neocoloniais na sua aproximação à América Latina".

Também refere que "a Venezuela espera que o fracasso dos planos intervencionistas gere profunda reflexão e retificação nos governos europeus, que permita estabelecer novas relações de respeito mútuo para a reconstrução da necessária confiança que a UE tanto se empenha em destruir".

A União Europeia adicionou hoje 19 pessoas à lista de sanções que visa personalidades do regime venezuelano, devido ao seu "papel em atos e decisões que minam a democracia e o Estado de Direito" no país.

A decisão prende-se com as eleições legislativas que tiveram lugar em dezembro de 2020 na Venezuela e que os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE se recusaram a reconhecer como "credíveis, inclusivas e transparentes".

Com o acrescento destes 19 indivíduos, o pacote de sanções contra a Venezuela visa agora um total de 55 personalidades, que estão proibidas de viajar para a Europa e têm os seus bens congelados no espaço europeu.

Os ministros referem ainda que "a UE irá continuar a colaborar e a trabalhar com todos os parceiros civis da Venezuela para promover um diálogo pacífico e uma solução democrática e sustentável para as crises no país".

O pacote de sanções contra a Venezuela foi adotado em novembro de 2017 e inclui "um embargo de armas e de equipamentos [utilizados] para a repressão interna", mas também a "imposição de proibição de viagens" e o "congelamento de bens" das pessoas que constam na lista.

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