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Bruxelas avisa cinco países da UE para aplicarem legislação sobre racismo

A Comissão Europeia apelou hoje à Bélgica, Bulgária, Finlândia, Polónia e Suécia para "ratificarem plenamente" uma legislação da União Europeia (UE) de 2008 que penaliza as manifestações de racismo e de xenofobia.

Bruxelas avisa cinco países da UE para aplicarem legislação sobre racismo
Notícias ao Minuto

17:38 - 18/02/21 por Lusa

Mundo Racismo

A "lei-quadro" de 28 de novembro de 2008 prevê que "as manifestações graves de racismo e de xenofobia sejam punidas por sanções penais eficazes, proporcionais e dissuasivas em toda a UE", recorda a Comissão, que enviou cartas a estes cinco países para a sua aplicação.

O executivo europeu também alertou em outubro de 2020 a Estónia e a Roménia sobre esta questão.

A Comissão considera designadamente que as legislações belga e búlgara não permitem que os motivos racistas e xenófobos sejam considerados como circunstâncias agravantes de uma infração.

Desta forma, considera que Bulgária, Finlândia, Polónia e Suécia falharam de formas diversas em transpor corretamente "a penalização da apologia, da negação ou a banalização grosseira de crimes internacionais e do Holocausto".

Segundo a Comissão, a Finlândia não estabeleceu que as infrações relacionadas com o racismo e a xenofobia possam constituir objeto de inquéritos e processos judiciais mesmo sem uma iniciativa da vítima, para além de censurar a Polónia por não ter transposto de forma correta as regras relacionadas com o incitamento à violência racista e xenófoba.

Os cinco países têm um prazo de dois meses para responder aos pontos colocados pela Comissão, e em caso de não cumprimento poderá enviar um "aviso motivado" no âmbito de um procedimento que implicará uma deliberação da justiça europeia.

Leia Também: SOS Racismo repudia petições que exigem deportação de Mamadou Ba

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