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Hamas revê proibição de viajar sem autorização para mulheres solteiras

O tribunal islâmico do Hamas anunciou hoje que vai alterar o recente decreto que proíbe as deslocações na Faixa de Gaza a mulheres solteiras e homens menores sem autorização prévia de um tutor, após críticas a esta decisão.

Hamas revê proibição de viajar sem autorização para mulheres solteiras

Hasan Youjo, presidente do Conselho Supremo do poder judicial, filiado no movimento islamita Hamas e que aplica a lei islâmica (Sharia), assegurou hoje que concordou em rever a medida, "incluindo todas as proibições de viagem" que afetam menores e "adultos sob custódia", numa referência às mulheres solteiras.

O anúncio ocorreu no decurso de uma reunião com Hasan al Saifi, representante da sociedade civil do Hamas, e Jamil Sarhan, subdiretor da Comissão Independente de Direitos Humanos em Gaza. Esta entidade condenou na terça-feira o decreto por "violar a Lei Básica Palestina e as leis aplicáveis que regulam o estatuto pessoal".

A sentença entrou em vigor no passado domingo, após a assinatura de Youjo, e estabelece que "uma mulher solteira, seja ou não seja virgem, não deve viajar sem autorização do seu tutor".

Para mais, este "pode impedi-la de viajar caso exista um pedido que requeira uma proibição" à viagem. Segundo o ditame do tribunal, a restrição também afeta os homens solteiros, a quem era exigida autorização de pai ou avô.

A decisão do Hamas, que ocorre num momento de eleições internas dentro do movimento e antecede as eleições legislativas palestinianas, marcadas para maio próximo, gerou fortes críticas na região.

Nas redes sociais, foram muitos os que acusam o Hamas de reverter os direitos das mulheres, mesmo quando a Arábia Saudita está a reduzir as suas restrições, nomeadamente permitindo que as mulheres tirem a carta de condução automóvel.

A Frente Democrática para a Libertação da Palestina (FDLP, de esquerda) pediu na segunda-feira às autoridades, num comunicado, para reverter o que considera ser uma "violação da lei palestiniana e da Declaração Universal dos Direitos Humanos".

Zainab al-Ghunaimi, ativista que dirige um grupo com sede em Gaza e preocupado com os direitos das mulheres, também considerou que a decisão significa que as autoridades estão a "retroceder na proteção dos direitos humanos", recordando que a legislação palestiniana permite que uma mulher se case aos 16 anos e obtenha documentos de viagem por conta própria.

A Faixa de Gaza permanece sob bloqueio israelita desde 2007, quando o Hamas assumiu o controlo do território, e a sua fronteira com o Egito apenas está aberta pontualmente, implicando que os seus mais de dois milhões de habitantes possuam poucas opções de obter autorizações para entrar e sair do enclave.

Leia Também: Hamas exige tutor para viagens de homens ou mulheres solteiros

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