Paul Rusesabagina desapareceu durante uma visita ao Dubai em agosto último e apareceu dias mais tarde no Ruanda, algemado, acusado de apoiar o braço armado da sua plataforma política, na oposição, que reivindicou a responsabilidade por ataques mortíferos no país.

A família de Rusesabagina, hoje com 66 anos, elogiado por salvar mais de mil tutsis e hutus moderados durante o genocídio do Ruanda em 1994 e galardoado com a Medalha da Liberdade do Presidente dos Estados Unidos, garante que ele não tem qualquer hipótese de ter um julgamento justo no Ruanda, devido às críticas e acusações de violações dos direitos humanos que fez ao Presidente ruandês, Paul Kagamé.

A família de Rusesabagina também teme que ele possa morrer na prisão devido à sua saúde precária.

As circunstâncias em torno da detenção de Rusesabagina, o seu acesso limitado a uma equipa jurídica independente e o seu estado de saúde em deterioração têm suscitado preocupações internacionais.

Rusesabagina - que está a ser julgado pela Câmara Internacional e de Crimes Transfronteiriços do Supremo Tribunal, e cujo julgamento está a ser realizado nas instalações do Supremo Tribunal ruandês em Kigali - apareceu hoje no tribunal ao lado de 20 membros do grupo armado ruandês Frente Nacional de Libertação (NLF), detidos e acusados de ligação a ataques em 2018 no sul do Ruanda, e enfrenta um processo judicial conjunto.

O antigo gestor responde pelo papel de liderança nesse grupo, braço armado do seu partido, o Movimento Ruandês para a Mudança Democrática (MRCD).

Em 25 de setembro último, Rusesabagina admitiu em tribunal ser um dos fundadores do grupo armado, mas negou o envolvimento nos seus crimes.

Antoine Muhima, o juiz que conduz o julgamento, disse hoje que o tribunal irá considerar o argumento de Rusesabagina de que não tem jurisdição para julgar um não-cidadão e anunciar a sua decisão, quando o julgamento recomeçar, no próximo dia 26 de fevereiro.

Paul Kagamé deu a entender num discurso ao país pouco depois da detenção de Rusesabagina, em 31 de agosto, que este poderia ter sido enganado e levado a embarcar num avião privado com destino ao Ruanda, um país que, segundo a família do arguido, este disse que nunca mais visitaria voluntariamente.

O Governo do Ruanda tem garantido que Rusesabagina irá receber um julgamento justo.

O arguido enfrenta nove acusações, incluindo a da formação de um grupo armado irregular; pertença a um grupo terrorista; financiamento do terrorismo; homicídio, rapto e assalto à mão armada como um ato de terrorismo. Se for condenado, poderá enfrentar mais de 20 anos de prisão.

"Deixe-me dizer pela quinta vez que sou belga e não ruandês", afirmou hoje Rusesabagina, na abertura da sessão. "Fui raptado e trazido para o Ruanda e estou a ser mantido aqui refém. O próprio rapto é um crime", acusou.

O advogado de Rusesabagina, Gatera Gashabana, reiterou ao tribunal que a acusação do Ministério Público ruandês "não apresentou mandados de captura" e que o arguido "não foi extraditado nem detido em Kigali, como disse a acusação. Foi raptado".

A resposta do juiz Antoine Muhima parece ser indicativa da decisão que o tribunal se prepara para revelar no próximo dia 26: "Se a Bélgica não pode extraditar um seu cidadão para o Ruanda, o Ruanda não pode julgar um belga que cometeu crimes no Ruanda", questionou o magistrado.

"As leis ruandesas podem julgar um cidadão belga em território ruandês que seja acusado de ter cometido crimes no Ruanda. Mas a detenção tem de estar dentro da lei", sublinhou o advogado, argumentando que Rusesabagina "não foi detido através de procedimentos legais".

"Não aceitamos que ele não seja ruandês. Conhecemo-lo como ruandês com uma dupla nacionalidade. Ele aceita que nasceu de pais ruandeses. Ele tem a nacionalidade ruandesa por origem. Nunca abandonou a nacionalidade ruandesa que tinha antes de se tornar belga", afirmou o procurador, Bonaventure Ruberwa.

O código penal ruandês determina que um não nacional ou nacional que comete um crime no Ruanda é processado pelos tribunais ruandeses, acrescentou o procurador.

O acusado era o gerente do famoso Hotel Des Milles Collines em Kigali, onde alojou mais de mil tutsis e hutus moderados durante o genocídio no Ruanda em 1994, que matou mais de 800 mil pessoas de ambas as etnias.

Após o massacre, Rusesabagina tornou-se um adversário muito crítico de Paul Kagamé, e tem vivido desde 1996 no exílio entre a Bélgica e os Estados Unidos, onde criou uma fundação que promove a reconciliação para evitar novos genocídios.

O Governo do Ruanda afirma que o papel de Rusesabagina no genocídio foi exagerado.

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