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Agricultores nigerianos com via aberta para processar a Shell
O Supremo Tribunal britânico decidiu na quinta-feira que um grupo de agricultores e pescadores nigerianos pode processar a Royal Dutch Shell nos tribunais ingleses por poluição numa região onde petrolífera anglo-holandesa tem uma filial.
© Reuters
Mundo Reino Unido
Os juízes consideraram que a Shell tem um "dever de cuidado" para com os queixosos relacionado com as ações da sua subsidiária nigeriana.
Membros das comunidades nigerianas de Ogale e Bille levaram a Shell a tribunal no Reino Unido em 2016, alegando que décadas de derrames de petróleo sujaram a água, contaminaram o solo e destruíram a vida de milhares de pessoas no Delta do Níger, onde uma subsidiária da Shell opera há décadas.
Os queixosos interpuseram uma ação contra a Shell em Londres, sede da petrolífera gigante, porque entenderam que os tribunais nigerianos são demasiado corruptos para levar fazer valer a justiça num caso como este.
A Shell argumentou que os tribunais do Reino Unido não têm jurisdição para analisar o caso.
A justiça britânica começou por decidir em 2017 que a empresa-mãe não era responsável e que a queixa contra a sua subsidiária, Shell Petroleum Development Co. da Nigéria, não deveria, portanto, ser ouvida nos tribunais do Reino Unido.
Os queixosos recorreram para a Relação, que deu razão à primeira instância, pelo que recorreram depois para o Supremo, que acaba, não apenas de dar-lhes razão em decisão final, como de considerar que o caso dos recorrentes tinha "uma perspetiva real de sucesso".
O Supremo britânico considerou ainda que "o Tribunal da Relação errou materialmente na lei" quando decidiu contra os recorrentes nigerianos.
No final de janeiro, a justiça holandesa condenou a Shell a pagar uma indemnização num processo semelhante, apresentado por quatro agricultores nigerianos, que acusaram o gigante petrolífero de fugas de petróleo que destruíram três aldeias no Delta do Níger.
O tribunal holandês decidiu que a Shell Nigéria era responsável pelos danos resultantes dos derrames, e a subsidiária foi condenada a compensar os agricultores pelos danos em montante a determinar posteriormente.
A empresa-mãe, Royal Dutch Shell, foi igualmente obrigada a equipar uma conduta de petróleo que passa junto a uma das aldeias com um sistema de deteção de fugas para que os danos ambientais possam ser limitados no futuro.
Os queixosos nigerianos, quatro agricultores e pescadores, foram apoiados pela Milieudefensie - filial holandesa da organização internacional Amigos da Terra -, que interpôs uma ação judicial em 2008, exigindo que a Shell pagasse pelos trabalhos de limpeza e compensasse por danos os queixosos.
A gigante anglo-holandesa sempre atribuiu a poluição nas aldeias de Goi, Ikot Ada Udo e Oruma (sudoeste do Níger) a sabotagem.
Leia Também: Shell reporta prejuizo 18,1 mil milhões em 2020
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